Segue abaixo uma síntese dos principais pontos da ampla reforma migratória, confirmada nesta quinta-feira pelo Senado americano, e que pode ser modificada durante a etapa de conciliação com o texto mais duro aprovado em dezembro pela Câmara dos Representantes.
– LEGALIZAÇÃO DOS IMIGRANTES CLANDESTINOS:
Os imigrantes ilegais que chegaram aos Estados Unidos há mais de cinco anos serão legalizados e poderão, depois de vários anos, reivindicar sua cidadania se trabalharem, não tiverem antecedentes penais, aprenderem inglês, pagarem uma multa de pelo menos 3.250 dólares e impostos atrasados.
Aqueles que chegaram ao país há mais de dois anos e menos de cinco poderão obter um “green card”, se cumprirem todos os requisitos, forem para um posto de fronteira, preencherem um formulário e voltarem a entrar.
Os estrangeiros sem documentação que entraram há menos de dois anos terão de retornar para seus países de origem. Podem tentar obter um visto de trabalho temporário para empregos pouco qualificados, mas não terão qualquer privilégio sobre todos os estrangeiros na mesma situação.
– TRABALHADORES AGRÍCOLAS:
Cria-se um programa especial de trabalhadores convidados para um milhão e meio de agricultores, que também podem ser legalizados, se cumprirem os requisitos necessários.
– PROGRAMA DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS:
Criam-se 200.000 vistos temporários por ano para “trabalhadores convidados”.
– SEGURANÇA FRONTEIRIÇA:
Autoriza a construção de uma cerca com triplo muro em quase 600 km de fronteira com o México e a instalação de barreiras para impedir o cruzamento ilegal em veículos em outros 800 km da mesma fronteira.
Autoriza o emprego de 1.000 novos agentes da Patrulha Fronteiriça este ano (o que eleva para 3.000 o número do novo pessoal previsto em 2006), e duplica o total destes agentes nos próximos cinco anos, atualmente em 11.300 homens.
Autoriza novos centros de detenção para imigrantes ilegais capturados.
Transforma em crime a construção de túneis na fronteira com México ou Canadá.
Ordena a empregadores e empresas terceirizadas a adoção de um sistema eletrônico para verificar se seus trabalhadores têm, ou não, documentos. Aumenta as multas máximas por contratar ilegais para 20.000 dólares por cada funcionário e estabelece penas de prisão pela repetição do crime.
Limita as rondas de tropas da Guarda Nacional na fronteira entre México e os EUA a 21 dias.
Acelera a deportação de estrangeiros ilegais que não forem mexicanos.
Declara que o inglês é a língua nacional dos EUA.
Aumenta os vistos H1-B para trabalhadores qualificados de 65.000 para 115.000 por ano, a partir de 2007.
Adia até 1º de junho de 2009 a necessidade de mostrar um passaporte ou cartão de identidade de alta tecnologia para os americanos que voltarem para casa, depois de fazer cruzeiros pelo Caribe ou visitas curtas ao Canadá e México.
Permite que novos países participem do programa de isenção de vistos para entrar nos EUA, que atualmente cobre mais de 20 nações.
AFP
