Pequim avança rumo ao controle das sentenças de pena de morte

As autoridades chinesas deram um novo passo rumo ao controle das sentenças de pena de morte, uma vez que se executam mais de 8 mil pessoas ao ano no país, com a criação de três tribunais dependentes do Supremo e cuja missão será revisar casos e dar opiniões, informou hoje a agência “Xinhua”.

Os três tribunais entraram em funcionamento na sexta-feira passada e supõem um passo intermediário até a decisão final do Tribunal Popular Supremo, o que reduziria o número de sentenças em 20%, segundo estimam os legisladores chineses.

Estes três tribunais “ainda não têm o direito formal de revisar e tomar decisões finais nos casos de pena de morte”, que estão nas mãos dos tribunais provinciais, disse hoje Chen Guangzhong, consultor do Tribunal Supremo, à agência oficial.

No mês passado, o Governo chinês anunciou que a partir de 1º de julho os julgamentos em segunda instância e audiências de apelação serão públicos, uma medida adotada com o objetivo de evitar arbitrariedades.

Atualmente, a Corte Suprema revisa e tem a última palavra apenas em alguns casos de pena capital, como nos crimes econômicos.

A criação destes três tribunais, formados por juízes especializados selecionados mediante um rigoroso exame, é uma resposta aos escândalos revelados pela imprensa no último ano em casos de pena de morte que foram ditados injustamente.

Os legisladores chineses anunciaram em março que o Governo comunista executa a cada ano 8 mil condenados, um número que algumas organizações estrangeiras elevam a 12 mil, cinco vezes mais que o total de penas capitais executadas anualmente no resto do mundo.


EFE