As autoridades chinesas deram um novo passo rumo ao controle das sentenças de pena de morte, uma vez que se executam mais de 8 mil pessoas ao ano no país, com a criação de três tribunais dependentes do Supremo e cuja missão será revisar casos e dar opiniões, informou hoje a agência “Xinhua”.
Os três tribunais entraram em funcionamento na sexta-feira passada e supõem um passo intermediário até a decisão final do Tribunal Popular Supremo, o que reduziria o número de sentenças em 20%, segundo estimam os legisladores chineses.
Estes três tribunais “ainda não têm o direito formal de revisar e tomar decisões finais nos casos de pena de morte”, que estão nas mãos dos tribunais provinciais, disse hoje Chen Guangzhong, consultor do Tribunal Supremo, à agência oficial.
No mês passado, o Governo chinês anunciou que a partir de 1º de julho os julgamentos em segunda instância e audiências de apelação serão públicos, uma medida adotada com o objetivo de evitar arbitrariedades.
Atualmente, a Corte Suprema revisa e tem a última palavra apenas em alguns casos de pena capital, como nos crimes econômicos.
A criação destes três tribunais, formados por juízes especializados selecionados mediante um rigoroso exame, é uma resposta aos escândalos revelados pela imprensa no último ano em casos de pena de morte que foram ditados injustamente.
Os legisladores chineses anunciaram em março que o Governo comunista executa a cada ano 8 mil condenados, um número que algumas organizações estrangeiras elevam a 12 mil, cinco vezes mais que o total de penas capitais executadas anualmente no resto do mundo.
EFE
