A Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais alta instância judicial das Nações Unidas, comemorou solenemente seus 60 anos nesta quarta-feira conclamando os países a recorrer a ela com mais freqüência para resolver suas desavenças.
O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, “incentivou todos os estados que ainda não o fizeram a reconhecer a jurisdição obrigatória da Corte”.
“Somente um terço dos estados membros das Nações Unidas e um membro permanente do Conselho de Segurança (a Grã-Bretanha) reconheceram a natureza obrigatória da jurisdição da CIJ”, lamentou o ministro holandês das Relações Exteriores, Ben Bot, afirmando que seu governo pretendia trabalhar para uma extensão desta obrigação.
Criada em 1945, a CIJ é o principal órgão judiciário da ONU e julga as divergências entre países.
Ela pode se encarregar de um caso quando as duas partes o decidirem, quando tratados bilaterais prevêem sua intervenção em caso de litígios ou por decisão unilateral, com um estado decretando que aceita, por uma duração determinada ou não, as decisões do “tribunal mundial”.
A nova presidente da CIJ, Rosalyn Higgins, citou o novo tipo de demandas enviadas à Corte, mais vinculadas à política.
Ela explicou que além dos processos “clássicos” de demarcação das fronteiras ou de poluição de um país por outro, “os estados submetem cada vez mais à CIJ assuntos relacionados à atualidade do direito internacional”, à violação dos direitos humanos ou ao direito humanitário.
“A CIJ é a única jurisdição internacional a possuir competência geral”, lembrou Higgins.
AFP
