Foto: Divulgação/Secom-JP
Após a nova suspensão das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, apresentou argumentos sobre a viabilidade da obra e questionou os interesses do autor da ação judicial contrária à construção. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (4), Welison declarou que todos os estudos ambientais essenciais já foram realizados para a apontar a viabilidade da construção do Parque da Cidade e disse que a área já estava degradada.
O secretário lembrou que o ex-prefeito Ricardo Coutinho já tentava a desapropriação do terreno do Aeroclube para que fosse feito o Parque Parahyba e que a questão foi parar na Justiça. Ele questionou, então, se Luciano Cartaxo fez EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para a obra do Parque da Lagoa e se questionou Ricardo Coutinho sobre o projeto inicial para a área.
“Na época, quando foi apresentado o projeto, Luciano Cartaxo fez o estudo de impacto ambiental para, hoje, estar vindo à sociedade de João Pessoa cobrar EIA/RIMA? O Parque da Lagoa, foi feita EIA/RIMA? Não foi feito”, apontou o secretário sobre Cartaxo, ao Arapuan Verdade, como acompanhou o ClickPB.
Antigo Aeroclube e o terreno do Parque da Cidade
Welison lembrou que o prefeito Cícero Lucena negociou, em 2021, a doação do terreno para a Prefeitura de João Pessoa para que o Parque da Cidade saísse do papel.
“Em 2021, o prefeito Cícero chama a associação do Aeroclube e faz um acordo com os proprietários: ‘olhe, a gente tem uma ação judicial em curso, a gente pode levar isso aqui para as próximas gerações, briga na Justiça. Vocês também não vão levantar uma pá de tijolo se também a gente não fizer um acordo. Eu quero 90% da área para poder construir um parque.’ Na negociação, chegaram a um acordo de 87% de doação. O Aeroclube doou para a Prefeitura, sem nenhum custo, de aquisição e desapropriação, renunciando o direito de ação na Justiça, escriturando o terreno para passar a fazer parte do patrimônio da Prefeitura de João Pessoa”, explicou.
“Em contrapartida, duas glebas seriam autorizadas, de acordo com o Índice do Novo Plano Diretor, para construção, onde os proprietários do Aeroclube venderam e negociaram as áreas para os empreendedores, sem prejuízo da implantação do Parque. E aí adquirimos, em forma de doação, sem custos, o terreno do Aeroclube.
O secretário lembrou que a obra, além de proporcionar o Parque da Cidade, vai também contemplar um projeto viário, de mobilidade. “Não é só um projeto de requalificação ambiental, é um projeto também de solução viária onde também vão ser pavimentadas todas aquelas ruas por trás do Aeroclube que, hoje, são ruas de barro”, disse.
Autor da ação judicial
O autor da ação judicial é o Instituto SOS Animais e Plantas, do advogado Francisco Garcia, coordenador do Núcleo de Justiça Animal (Neja) da UFPB. Para o secretário Welison Silveira, há interesses políticos por trás da ação que questiona a obra do Parque da Cidade.
“Curiosamente, o autor da ação é filiado ao partido Rede, candidato a vereador, autor de várias ações com o Instituto SOS Animais e Plantas, se manifesta publicamente de apoio a Luciano Cartaxo, vibra com as paralisações e as liminares que são concedidas pela Justiça, travando essa obra sob alegação de proteção do meio ambiente. E por que nunca foi feito quando era Aeroclube, quando era circo, quando era parque, quando era show, quando era clube de carros. Todos nós aqui e a população de João Pessoa sabe o que era utilizado no terreno do Aeroclube, como era feita colocação de material da construção civil, queimadas, incêndios. Cadê a preocupação com os animais? Cadê a preocupação com as corujas? Por que demorou tanto? Só quando se está já com licitação e ordem de serviço para sair o Parque?”, argumentou.
Estudos de impacto ambiental
O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa disse que não há necessidade do EIA/RIMA na obra do Parque da Cidade, pois são apenas 20 hectares e a lei exige EIA/RIMA para projetos com mais de 100 hectares.
“Não estamos fugindo da realização de estudos ambientais. A Constituição fala, Artigo 225, que toda atividade potencialmente poluidora ou que possa causar impacto ao meio ambiente deve ser precedida de estudos de impacto ambiental. E aí vem a legislação infraconstitucional que cita o licenciamento ambiental e a Resolução 01/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no seu Art. 2º, inciso 15, diz que será obrigatória a realização de estudos de impacto ambiental para obras de planejamento e desenvolvimento urbano superiores a 100 hectares, e essa obra tem 20 hectares, ou declaradas de interesse ambiental, de acordo com o órgão ambiental”, declarou.
“Essa área não é de relevante interesse ambiental porque o estudo de impacto ambiental comprovou que é uma área degradada. Era uma área que sofria ‘antropização’, ou seja, que o ser humano já tinha transformado essa área”, acrescentou.
Para Welison, todos os estudos necessários já foram feitos e apresentados à Justiça.
“Foi apresentado um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), um Plano de Controle Ambiental (PCA), um Plano de Resgate e Afugentamento de Fauna, exatamente para contemplar a questão das corujas, calangos, lagartos. Isso já foi concluído e apresentado na Justiça”, disse ele.
O secretário lembrou que o desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cita na ação o princípio de precaução e da prevenção para justificar a suspensão das obras enquanto havia dúvidas sobre o possível dano ambiental no terreno. “E aí realizamos um EVA, que é um Estudo de Viabilidade Ambiental. Ele é tão completo quanto o EIA/RIMA. Nós não estamos nos recusando a fazer, mas é porque já fizemos cinco estudos. Já fizemos todos os estudos que entendemos que são competentes”, relatou.
Welison Silveira argumenta que a decisão do juiz convocado Inácio Jairo precisa ser reformada pois, em outra decisão do Tribunal de Justiça, não estava especificada a exigência do EIA/RIMA e que os estudos já feitos são suficientes.
O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa também destacou que a presença de corujas e garças é sinal de que a natureza está degradada porque, no local, há “lixo, tem réptil, tem ratos, tem aranha… E aí acaba atraindo essas corujas e garças” e que haverá a técnica adequada para a retirada dos animais do local.
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