O direito de ser respeitado por seus educadores e o de contestar os critérios avaliativos de sua escola são garantidos ao aluno por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, alguns especialistas em educação infanto-juvenil ressaltam que não basta à comunidade escolar ter conhecimento do Estatuto. É preciso promover uma reflexão conjunta sobre seu conteúdo para obter na prática não só a garantia da promoção dos direitos, mas exigir das crianças e dos adolescentes o cumprimento de seus deveres.
Segundo o presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubens Naves, o estatuto é um documento amadurecido que destaca proteção integral para meninos e meninas. “A dignidade tem de ser respeitada, mas se deve destacar que o ECA não defende a falta de disciplina”, avalia. O especialista afirma que a sociedade brasileira ainda faz uma invocação equivocada do documento. “A escola tem de se fazer respeitar, mas ainda falta uma compreensão dos direitos dos alunos pelos pais e até mesmo por seus professores”, diz.
Um caminho apontado por Naves para que os pontos divergentes na interpretação do estatuto não gerem conflitos no dia-a-dia escolar é a inclusão da família em todo processo pedagógico. “A escola precisa refletir o ECA de forma coletiva. Temos uma via de mão dupla: o aluno tem direito a um ensino de qualidade, mas também tem de cumprir suas obrigações”, conclui.
A oficial de projetos do UNICEF, Ana Maria Azevedo, avalia que a cobrança de direitos por parte dos alunos é positiva. “Só o fato de as crianças e dos adolescentes conhecerem o ECA já é um grande avanço”. No entanto, sugere a especialista, é importante que o estatuto seja levado à sala de aula por meio da elaboração participativa de regras. “A leitura do ECA e a definição clara dos direitos e deveres de todos feita com os alunos é um ótimo caminho”, indica.
Fonte: Aprendiz
