CBF pode punir clubes com eliminação em casos de racismo

Campeonatos nacionais, entre eles o Brasileiro, terão punição de perdas de pontos e até eliminação de equipes decorrentes de manifestações de racistas. A medida será implantada pela CBF em respeito a determinação da Fifa.

Ontem, o Comitê Executivo da entidade internacional estabeleceu mudança no seu Código Disciplinar para criar penas mais duras contra preconceito por raça.

Atualmente, times cujos torcedores ou jogadores se manifestassem de forma indevida nesta área só poderiam sofrer multas ou ter atletas suspensos por alguns jogos.

Mas houve vários casos na Europa, protagonizados por torcedores espanhóis, italianos e do leste europeu. No Brasil, o episódio mais recente foi no Sul, onde Antônio Carlos, do Juventude, foi suspenso por ofender Jeovânio, do Grêmio, que é negro.

Em seu site, a entidade divulgou que vai incluir a punição de três pontos perdidos para a equipe envolvida no primeiro caso de racismo. Serão seis pontos a menos na segunda infração do time. E está prevista a eliminação do clube da competição na terceira vez.

A Fifa não deixou claro se as punições serão aplicadas tanto por manifestações dos torcedores quanto dos jogadores.

No artigo 55 do Código Disciplinar da Fifa, que será alterado, estão previstas multas a partir de 10 mil francos suíços (R$ 16.368) por atos racistas de jogadores, dirigentes ou da torcida.

A entidade informou que vai obrigar todas as associações nacionais a incluírem as medidas em seus regulamentos. Qualquer confederação que não cumprir pode ser excluída do futebol internacional por até dois anos, isto é, a seleção e os times estariam fora das competições estrangeiras.

Valed Perry, um dos advogados da CBF, afirmou que a entidade terá de fazer uma Resolução de Presidência (RDP) para estabelecer essas punições no Brasil, assim que for comunicada pela Fifa. A medida tem efeito imediato.

“Norma da Fifa tem que ser seguida. A resolução se sobrepõe ao Código [Brasileiro de Justiça Desportiva]”, disse o advogado. “Foi como fizemos com a decisão da Fifa sobre cartões amarelos e vermelhos [determinava que as suspensões eram automáticas].”

E o presidente da confederação, Ricardo Teixeira, é membro do Comitê Executivo da Fifa.

Porém o procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Schimitt, defende que a CBF não pode legislar sobre o assunto. Afirmou que as questões disciplinares só podem ser alteradas com mudança do código, o que só poderia ser feito pelo Conselho Nacional do Esporte, órgão do governo federal. “Não posso dizer categoricamente que não será válida. Mas acho temerário e questionável”, afirmou ele.

Schimitt disse que, para punir o racismo, são suficientes os artigos sobre ofensa moral. Pela legislação atual, as penas aos clubes podem ser apenas de perda de mando de campo ou multa.

Há em curso uma reforma do código, na qual poderiam ser feitas alterações. Mas, na prática, a CBF tem imposto resoluções à Justiça Desportiva. E todas foram aplicadas pelo STJD.

A determinação de que perdas de mando de campo são punidas com jogos com portões fechados foi feita pela confederação.

“Vai prevalecer a resolução da CBF porque o Brasil pode ser punido pela norma da Fifa”, defendeu Álvaro Mello Filho, que é membro da Comissão Jurídica do Ministério do Esporte e do Grupo de Futsal da Fifa.

Mello Filho defendeu que a pasta agilizasse uma reforma pontual do código desportivo para incluir as medidas da Fifa. O ministro Agnelo Queiroz poderia assiná-la. Mas a CBF se antecipará.

Folha Online