Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu a ordem a um Hábeas Corpus Preventivo em favor do atual diretor financeiro do Treze Futebol Clube, Aílton Pereira Chaves, que estava com sua prisão civil decretada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Campina Grande, Bartolomeu Carreira Lima Filho, em virtude de ter se negado a assinar um auto de penhora. O relator do processo foi o desembargador e presidente do órgão fracionário da Corte, Antônio Carlos Coelho da Franca.
O dirigente se recusou, em maio do ano passado, a assinar a penhora expedido pela respectiva Vara, sob o argumento de que já tinha assinado outro auto de penhora para a renda de um do Treze, no valor de R$ 17.924,88, em decisão oriunda da Justiça do Trabalho. “Para que alguém assine um termo de depositário fiel ele tem que expressar essa vontade. E o paciente deixou clara a sua vontade de não assinar o termo de penhora”, comentou o relator do processo.
Consta também no processo que no dia 18 de maio do mesmo ano, os oficiais de Justiça da 6ª Vara Criminal de Campina Grande voltaram no Estádio Amigão e realizaram outra penhora no valor de R$ 26.024,65. O diretor financeiro se recusou a assinar novamente. O magistrado titular da Vara decretou sua prisão civil. A defesa de Ailton impetrou o HC preventivo, o qual foi acatado.
Ainda na sessão da Câmara Criminal, também com a relatoria do desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca, os magistrados denegaram a segurança em outro pedido de HC, desta vez em favor de Severino Faustino Macedo. Ele foi preso em flagrante delito, por no dia 6 de novembro de 2005, em sítio no município de Araçagi/PB, ter praticado atentado ao pudor contra a sua sobrinha de apenas cinco anos.
Fonte: TJ PB
