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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Alagoa Nova prorrogue o prazo do concurso público para resolver a contratação irregular de agentes de saúde. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já investiga, com processo em andamento, a contratação irregular para diversos cargos na administração pública de Alagoa Nova.
A recomendação foi assinada pelo 17º Promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, conforme apurou o ClickPB. Ele deu 72 horas para que a Prefeitura de Alagoa Nova responda com o posicionamento que irá adotar diante da recomendação do MPPB.
Na recomendação, o promotor aponta “que, diante do que dispõem os princípios da eficiência e economia previstos pela Carta Magna, proceda-se a prorrogação do Concurso Público realizado por este Município, por meio da previsão legal estabelecida no Edital nº 001/2020, item nº 4 das disposições finais, a fim de garantir a adequação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde, ante as possíveis irregularidades detectadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos do Processo nº TC nº 06611/2022.”
O promotor do Ministério Público pede “que no prazo de 72 (setenta e duas) horas seja informado a este Órgão Ministerial o posicionamento do Município de Alagoa Nova-PB sobre o posicionamento adotado. Alerta-se, desde logo, que eventual descumprimento da presente recomendação importará na tomada de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo MPPB.”
