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Modificações foram feitas pela Medida Provisória nº 269, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23) — Foto:Reprodução/assessoria
Este é o último ano que os candidatos de nível médio vão poder tentar uma das vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar da Paraíba. Os requisitos para o ingresso no CFO mudaram, entre eles, o da idade, que passa a ser de até 32 anos no ano da matrícula. Antes era até 30 anos. Para quem já é da Polícia Militar da Paraíba, a idade limite foi estendida para 40 anos.
As modificações foram feitas pela Medida Provisória nº 269, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), que alterou alguns itens da lei 7.605, de junho de 2004, que é a legislação que define todos os requisitos para o ingresso na Polícia Militar da Paraíba.
A nova regra da idade já passa a valer para o concurso do CFO deste ano, que ainda terá como base o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. A partir do próximo ano, as provas não serão mais pelo Enem e só poderão participar quem tem nível superior em qualquer área, pois em 2020, ano da matrícula no CFO do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), eles devem apresentar certificado de conclusão de curso superior devidamente reconhecido.
O exame intelectual no próximo ano passa a ter em seu conteúdo conhecimentos jurídicos, técnico-profissionais, gerais, entre outros que serão previsto em edital da banca organizadora escolhida, que deve apresentar comprovada capacidade técnica e experiência em concursos para realiza o certame do CFO da Polícia Militar da Paraíba.
Atualmente, a concorrência para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar é de 222 candidatos para uma vaga, com pontuação de até 805,66 no Enem, média dos cursos mais concorridos.
O edital para o CFO deste ano, provavelmente, será lançado no mês de maio, após a abertura do prazo de inscrições para o Enem. O edital do CFO 2018, por exemplo, saiu em maio de 2017, e o do CFO 2017 foi divulgado em maio de 2016.
Como era antes:
– A etapa intelectual do CFO era feita pelo Enem. Este ano será o último que será desta forma;
– O candidato só podia concorrer se completasse, no ano da matrícula, ou seja, no ano seguinte ao Enem, a idade mínima de 18 anos e a idade máxima de 30 anos;
– Aos já integrantes da Polícia Militar da Paraíba era exigida também a idade máxima de 30 anos;
– Na matrícula, era necessário apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. O próximo CFO será o último a exigir nível médio;
Como será:
– A etapa intelectual não será mais pelo Enem e abordará conteúdos de conhecimentos jurídicos, técnico-profissionais e gerais;
– Podem concorrer candidatos com idade mínima de 18 anos e idade máxima de 32 anos, contada no ano da matrícula do curso;
– Para os já integrantes da Polícia Militar da Paraíba, a idade máxima é de 40 anos, contada no ano da matrícula do curso;
– Na matrícula, será exigido o certificado de conclusão de qualquer curso de nível superior, devidamente reconhecido.