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A Justiça Eleitoral recebe até está sexta-feira (13) os relatórios de prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. O prazo teve início na segunda-feira (9) e termina às 23h59 de hoje.
Conforme observou o ClickPB, na prestação de contas deve conter as movimentações financeiras e estimáveis efetuadas até 8 de setembro, identificar doadores e fornecedores, bem como detalhar receitas e despesas.
As prestações de contas de partidos políticos e candidatos estrão disponíveis para consulta dos eleitores a partir do domingo (15), na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral.
O que acontece em caso de descumprimento do prazo?
De acordo com o TSE, é considerada infração grave deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos.
A infração será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo.
