O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos — Foto:Walla Santos
A Procuradoria Geral da República (PGR) expediu parecer contra o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ricardo tenta rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível devido a irregularidades constatadas na campanha de 2014.
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos e divulgado na noite desta segunda-feira (26). “Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário”, declarou a subprocuradora-geral no documento, obtido pelo ClickPB.
Ela destacou ainda na decisão que o “Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar os recursos ordinários em ação de investigação judicial eleitoral, concluiu pela existência de abuso de poder político por parte do recorrente, então candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado da Paraíba, configurada em irregularidades na concessão de benefícios previdenciários durante o período eleitoral”.
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No STF, o recurso de Ricardo Coutinho buscando a derrubada da decisão do TSE , é relatado pelo ministro Luiz Fux. Agora, com o parecer expedido pela Procuradoria-Geral da República, o processo deve correr normalmente e já poderá ser julgado.
No TRE-PB, a Corte Eleitoral decidiu pelo indeferimento da candidatura de Ricardo Coutinho com base na decisão do TSE que definiu a inelegibilidade do ex-governador em 2020. A decisão foi referente às Eleições de 2014, quando Ricardo foi reeleito governador da Paraíba. Ele foi condenado por abuso de poder e foi determinada a sua inelegibilidade pelo período de oito anos.
Além do indeferimento da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado, também foi determinada a suspensão do repasse dos recursos provenientes do fundo do partido para cobrir os gastos de campanha. Mesmo tendo recorrido da decisão, o ex-governador não teve sucesso em seu pleito e segue sem dinheiro do fundo eleitoral.
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Confira o documento:
