O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração nas eleições municipais de 2024. Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
Conforme observou o ClickPB, no decreto, as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como visto pelo ClickPB, juízes eleitorais de três municípios paraibanos solicitaram reforços de tropas federais para garantir a segurança do pleito.
Os pedidos dos municípios de Bayeux, Cabedelo e Fagundes estão aguardando decisão da ministra Carmén Lúcia, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Cabedelo e Bayeux, a solicitação pelas tropas federais foram justificadas pela presença e atuação de facções criminosas nas proximidades dos locais de votação. Em Fagundes, a justificativa foi para o acirrado cenário político, com possibilidade de enfrentamento entre militâncias, com agressões físicas e verbais.