Eleições 2024

Justiça Eleitoral tem até hoje para retomar serviços de emissão de certidão de quitação pela internet

É possível emitir a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - sem sair de casa, de forma imediata e gratuita - pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo aplicativo e-Título.

TRE reabre hoje cadastro eleitoral e eleitores já podem fazer alistamento e transferência de domicílio

TRE reabre hoje cadastro eleitoral e eleitores já podem fazer alistamento e transferência de domicílio

A Justiça Eleitoral tem até hoje para retomar serviços de emissão de certidão de quitação pela internet. Segundo o calendário eleitoral hoje é data-limite para reinício da emissão de certidão de quitação pela internet, pelo Sistema Elo e pelo e-Título.

O cadastro nacional de eleitoras e eleitores está fechado desde o dia 9 de maio. Logo, está suspenso o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Isso ocorre durante 150 dias para que a JE possa organizar a logística da votação das Eleições Municipais 2024.

É possível emitir a certidão de quitação – sem sair de casa, de forma imediata e gratuita – pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo aplicativo e-Título (Android e iOS).O documento comprova que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral, isto é, compareceu à votação ou justificou ausência às urnas, atendeu às convocações para atuar nas eleições e quitou multas aplicadas (se for o caso).

Passo a passo pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral

  1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral e clique em “Certidões”;
  2. Na sequência será aberta uma aba perguntando se você deseja prosseguir. Clique em “sim”;
  3. Escolha a opção “Quitação Eleitoral”;
  4. Informe seu nome completo, número do Título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e do pai e depois clique em “emitir”;
  5. Dessa forma, será aberta uma nova aba com o documento, que pode ser baixado em PDF ou impresso.

Importante: Os dados informados para emissão da certidão devem coincidir com aqueles constantes no cadastro eleitoral, pois, se forem diferentes, o documento não será gerado.

Passo a passo pelo e-Título

  1. Acesse o aplicativo e-Título e entre com o seu login e senha;
  2. Clique em “Mais opções” e “Quitação Eleitoral”;
  3. Em seguida, será exibido o documento.

Implicações

Se a pessoa não estiver em dia com a Justiça Eleitoral, não conseguirá obter a certidão de quitação. Dessa forma, ficará impedida de, por exemplo:

  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
  • inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 

Certidão circunstanciada

Durante o período em que o cadastro estiver fechado, é possível solicitar a emissão da certidão circunstanciada, que tem valor de certidão de quitação aos que têm direito a ela e está disponível também aos que atingirem 18 anos de idade durante o período em que o cadastro estiver fechado (Resolução TSE nº 23.737/2024, artigo 7º).

Mas atenção: o documento não habilita a votar, apenas pode ser apresentado em situações para as quais se exige a quitação eleitoral. Caberá a cada órgão ou instituição a aceitação ou não do documento.

A certidão circunstanciada somente pode ser emitida de forma presencial. Para tanto, a pessoa interessada deve ir ao cartório eleitoral e apresentar o título ou um documento de identificação com foto.

COMPARTILHE

Bombando em Eleições

1

Eleições

Candidatas e candidatos eleitos em João Pessoa serão diplomado nesta segunda-feira

2

Eleições

Mais votado para reitor da UFCG, Camilo Farias afirma que é preciso trabalhar por uma gestão “mais transparente” e aguarda nomeação de Lula

3

Eleições

Prazo para justificativa de ausência no 1º turno das eleições 2024 termina hoje

4

Eleições

Ministério Público Eleitoral pede reprovação das contas da campanha de Jackson Alvino, prefeito eleito de Santa Rita

5

Eleições

Gilmar Mendes acompanha relator André Mendonça e amplia votação pela posse de Márcio Roberto na Assembleia Legislativa