O Unipê rejeitou, até essa quarta-feira (28), os termos do Procon João Pessoa e do Procon Paraíba sobre a cobrança de estacionamento aos estudantes do centro universitário em João Pessoa. Os alunos denunciaram o caso ao ClickPB revoltados com a repentina taxação do uso do estacionamento para quem vai de carro à instituição para assistir às aulas.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, informou ao ClickPB, nesta quinta-feira (29), que a reunião de ontem terminou sem consenso. Ou seja, o Unipê não acatou a orientação dos Procons, que é a de que a cobrança só poderia ser feita em novos contratos, isso significa que apenas para alunos novatos, pois os antigos assinaram contratos que não previam essa cobrança de taxa pelo uso do estacionamento. Para os Procons, os antigos matriculados devem seguir até o final do curso sem cobrança avulsa de estacionamento.
“Vamos atuar na forma da lei e das nossas atribuições”, relatou o secretário do Procon-JP ao ClickPB. Rougger lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta vedações quanto a cobranças de uso de estacionamentos.
Ainda segundo Rougger Guerra, o Unipê avalia adiar a cobrança do estacionamento para o segundo semestre. “Mas a posição do Procon é da impossibilidade de cobrança a todos os alunos já matriculados até a conclusão de seus cursos”, acrescentou o secretário do Procon-JP.
O ClickPB enviou e-mail à assessoria do Unipê, e aguarda resposta, para saber se pretendem cobrar estacionamento dos estudantes já a partir deste 1º de março, já que o centro universitário havia informado que isso ocorreria no mês que começa amanhã.
Confira também
- Unipê passa a cobrar por estacionamento e revolta estudantes: “simplesmente ridículo”
- Após cobrança do Unipê, Assembleia aprova projeto de lei para gratuidade em estacionamentos de faculdades privadas na Paraíba
- Secretário aponta que, caso Unipê insista em cobrar estacionamento, Procon deverá tomar medidas; órgãos se reúnem próxima semana
- Unipê pode ser proibido de cobrar estacionamento a alunos com contratos antigos, que não previam a taxa, diz entendimento do Procon
