Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo/Ilustrativa
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a municipalização de oito escolas estaduais e a criação de três novas unidades, além da mudança no nome de outra escola. A aprovação do PLO 2268/2024, de autoria do Executivo Municipal, aconteceu em reunião da CCJ nesta segunda-feira (14).
As escolas municipalizadas são a Escola Estadual de Ensino Fundamental (E.E.E.F.) Adelaide Novais, em Cruz das Armas; a E.E.E.F. Joaquim Nabuco e o CREI Capistrano de Abreu, ambos no Costa e Silva; a E.E.E.F. Fernandes Vieira, no Bairro dos Ipês; a E.E.E.F. José de Alencar, em Oitizeiro; a E.E.E.F. Marcílio Dias, no Padre Zé; a E.E.E.F. Monsenhor Odilon Coutinho, em Mandacaru; e a E.E.E.F. Professora Tércia Bonavides Lins, no bairro do Valentina.
Já a Escola Municipal Leônidas Santiago foi renomeada para Escola Municipal (E.M.) Professora Maria Madalena Guedes Pereira.
Outras três escolas foram criadas, sendo duas delas com nomes de vereadores que morreram recentemente: Escola Municipal (E.M.) Benilton Lúcio Lucena da Silva, E.M. Professor Gabriel Carvalho Câmara e CMEI Marceleuse Alves da Silva.
A municipalização das oito escolas estaduais atende a dispositivos da Constituição Federal, como o Art. 30, o qual diz que compete aos municípios “manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental” e o Art. 211 que trata da organização do sistema de ensino no Brasil. O parágrafo 2º do Art. 211 diz que “os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.”
Aprovada na CCJ, agora a matéria segue para a Comissão de Políticas Públicas (CPP), onde aguarda a designação do relator.