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Governador João Azevêdo anuncia parcelamento extraordinário dos débitos de ICMS

O anuncio foi feito durante uma reunião ocorrida na manhã de hoje no Palácio da Redenção.

Governador João Azevêdo anuncia parcelamento extraordinário dos débitos de ICMS

Governador se reuniu com representantes do setor produtivo — Foto:Divulgação

O governador João Azevêdo anunciou na manhã desta segunda-feira (28) o parcelamento extraordinário para quem tem débitos de ICMS. “Estamos assinando o novo decreto que cria um parcelamento extraordinário dos débitos de ICMS Reunido com empresários e representantes do setor produtivo para anunciar uma nova medida que vai auxiliar empresas de toda a Paraíba”. 

O anuncio foi feito durante uma reunião ocorrida na manhã de hoje no Palácio da Redenção. A medida será viabilizada através de um decreto que regularizará o parcelamento. 

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços, possui fundamento constitucional, no artigo 155, II. 

Basicamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja de eletrodomésticos vende um micro-ondas para um cliente).

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