Banco Central começa restrição de Pix a instituições autorizadas e novas regras entram em vigor até o meio do ano

Começou a valer desde o dia 1º de janeiro algumas das novas regras do sistema Pix, do Banco Central.

Algumas mudanças já estão em vigor desde novembro de 2024 e outras devem acontecer até o meio do ano.

Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix.

Todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão obrigatoriamente reportadas automaticamente pelos bancos e instituições financeiras ao Fisco. Isso deverá ser feito de forma semestral.

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Na prática, a mudança não vai surtir nenhum efeito para os usuários. O sistema utilizado pela Receita Federal para o monitoramento será o E-financeira, que é totalmente eletrônico.

Já a partir de 1º de julho de 2025, todas as empresas com pedidos de autorização em andamento ou aguardando o período para solicitá-la deverão seguir normas contábeis e de auditoria estabelecidas pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Isso inclui a divulgação de demonstrações financeiras e o envio de dados de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), além de relatórios de saldos diários e operações de crédito.

O Pix por aproximação é uma novidade também deste ano, que estará disponível para todos, já que em 2024 alguns poucos bancos já se anteciparam, não liberando a funcionalidade para todos.

O Banco Central do Brasil, criado pela Lei nº 4.595, de 1964, é uma autarquia federal, caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério e que possui autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira (LC 179, de 2021).

Ele tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro.

Também deve suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Dentre os serviços ofertados ao público estão ranking de Instituições por Índice de Reclamações;  emissão de certidão negativa do Banco Central e a calculadora cidadão.