O valor diário per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para alunos da pré-escola e do ensino fundamental passará de R$ 0,18 para R$ 0,22 a partir de maio. Com o aumento, o ganho acumulado no atual governo chega a 69,23% para os alunos do ensino fundamental e a 266,66%, para a pré-escola, conforme a tabela. Em 2003, o valor do repasse permanecia congelado, havia dez anos, em R$ 0,06 para a pré-escola e R$ 0,13 para o ensino fundamental.
O orçamento do programa para 2006 passa de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão. “A recuperação da alimentação escolar é uma política de Estado. Compõe o guarda-chuva do Fome Zero, com o Bolsa-Família e outras políticas de apoio”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. “O aumento garante a melhoria das condições nutricionais para 37 milhões de crianças da rede pública, demonstrando o compromisso com a educação”, afirmou Rafael Torino, diretor de ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
O repasse para escolas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, ampliado de R$ 0,34 para R$ 0,42 no início do ano, passou para R$ 0,44. “O valor é o dobro do que é repassado aos alunos das demais escolas para garantir, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais dos alunos”, afirmou Torino.
Conselhos — Para receber recursos, estados e municípios precisam manter em funcionamento o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que fiscaliza a aplicação do dinheiro transferido e zela pela qualidade dos produtos da merenda, desde a compra até a distribuição nas escolas. Atualmente, 188 municípios estão sem receber recursos do programa porque os mandatos de seus conselheiros venceram e não foram nomeados novos representantes.
O CAE também analisa a prestação de contas dos recursos, que deve ser apresentada ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao do repasse. Ainda não chegaram à autarquia ou estão com documentação insuficiente as prestações de contas de diversos municípios, os quais, por isso, estão com repasses suspensos. A listagem dos municípios que não estão recebendo os recursos do Pnae por falta de prestação de contas ou por problemas com o CAE está disponível na página eletrônica do FNDE. (Assessoria de Imprensa do FNDE)
Fonte:
