TCE intima ex-prefeito de Cacimba de Dentro para explicar irregularidades em contrato de mais de R$ 684 mil para reforma de escola
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito da cidade de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, para explicar irregularidades detectadas em um contrato de mais de R$ 684 mil para reforma de uma escola na cidade. O ex-gestor tem até o dia 15 de maio para se explicar.
O caso ocorreu em 2024. A investigação do TCE começou após chegar ao Tribunal uma denúncia de irregularidades na Tomada de Preços nº 00001/2023. O processo tramita desde agosto do ano passado.
O processo trata da contratação de uma empresa do ramo da construção civil, destinada a execução dos serviços de reforma da Escola Municipal Maria Aparecida na cidade de Cacimba de Dentro. O valor total do contrato foi de R$ 684.528,86.
Segundo a denúncia, ainda teria sido empenhado no exercício de 2023 o valor de R$ 183.584,04, tendo sido pago à empresa contratada, DEA Construções de Locações Ltda., o valor de R$ 105.517,04, sugerindo indicativo de má gestão dos recursos públicos ou possível descumprimento do contrato por parte da empresa, além de prejuízos à comunidade estudantil, em razão da falta de acesso ao equipamento público.
O Tribunal decidiu pela procedência da denúncia quanto à paralisação da obra sem justificativas. O órgão também chegou a recomendar a citação do atual gestor Pollyanno Henrique Pereira, por informações acerca da retomada para conclusão reforma e do Engenheiro Civil, Wamberto Alcantara Farias, pelas falhas ocorridas na sua fiscalização técnica, também representante legal da empresa Dea Construções e Locações, pela acusação de inexecução parcial do contrato.
Cacimba de Dentro
Cacimba de Dentro é um município brasileiro do estado da Paraíba, Região Nordeste do país. Está localizado na Região Geográfica Intermediária de João Pessoa e na Região Geográfica Imediata de Guarabira, distante 170 km a noroeste da capital estadual.