TCE intima prefeito de Cacimbas para explicar não recolhimento de mais de R$ 2,6 milhões em contribuições previdenciárias e maus resultados do IDEB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intima prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida, para explicar não recolhimento de mais de e R$ 2,6 milhões em contribuições previdenciárias e maus resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e outras irregularidades ocorridas na gestão municipal no ano de 2023.

Na análise das contas, a Auditoria do Ministério Público de Contas (MPC) considerou comprovado o recolhimento previdenciário do montante total de R$ 1.177.942,91, permanecendo a irregularidade quanto ao valor de R$ 2.609.812,70.

Em relação ao Ideb, a Auditoria observou que o índice na cidade, ficou abaixo do esperado e da média do sertão paraibano e houve denúncia de concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas. Da avaliação dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino de Cacimbas, apurou-se que apenas 33% dos estudantes da rede municipal estão alfabetizados no 2° ano do ensino fundamental (percentual consideravelmente inferior aos índices do
Sertão Paraibano, Estado da Paraíba, Nordeste e Brasil).

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Além disso, constatou-se que o município arrecadou apenas o montante de R$ 2.250,02, ao longo de todo o exercício de 2023, a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), correspondente a apenas 15% do estimado. A Auditoria apontou como irregularidade a não adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário.

Além disso, verificou-se que, no exercício de 2023, os gastos com pessoal do ente municipal e do Poder Executivo ultrapassaram os limites ajustados. Também se questionou o aumento injustificado de contratação temporária, no decorrer do exercício de 2023, solicitando justificativas.

Além disso, no que se refere às contribuições previdenciárias, o Órgão Auditor apontou o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RGPS).

Depois de examinar a defesa apresentada, a Auditoria refez os cálculos, efetuando alguns ajustes, e estimou que a gestão deixou de recolher R$ 66.685,50 em obrigações patronais ao Regime Geral de Previdência Social. Verificou-se a não observância do prazo legal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Cacimbas

Cacimbas é um município brasileiro do estado da Paraíba. Faz parte da Região Metropolitana de Patos e localiza-se a uma latitude 07º12’40” sul e a uma longitude 37º03’27 oeste, estando a uma altitude de 645 metros. Sua população estimada em 2017 foi de 7.183 habitantes. Possui uma área territorial de 143 km².