Prefeitura de Bayeux faz balanço parcial do Refis/2006

Por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, a Prefeitura Municipal de Bayeux já arrecadou, nos últimos meses de janeiro e fevereiro, cerca de R$ 575 mil, oriundos de contribuintes inadimplentes com os tributos municipais. Para estimular a quitação de débitos, o programa concedeu, até o último dia 24 de fevereiro, um desconto de 100% sobre o total de juros de mora e sobre a multa e, ainda, disponibilizou o parcelamento das dívidas com abatimento de até 80% nas multas e juros.

A participação no programa pôde ser requerida pelos contribuintes junto à Prefeitura e às agências do Banco do Brasil e Multibank. Estipulados pela Lei Municipal 972/2005 (que trata o Refis), os requerimentos do parcelamento dos débitos fiscais –incluindo aqueles reclamados em qualquer fase de tramitação administrativa ou judicial – foram protocolados junto à Secretaria da Fazenda de Bayeux. O Refis/Bayeux compreende tributos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), além de qualquer outro débito que o contribuinte tenha com a Prefeitura.

Outras vantagens do Refis/2006 foram os abatimentos de 80% a 50% – também para multas e juros incidentes no valor devido – para o contribuinte que parcelou o débito. Para o máximo de 10 prestações, o desconto foi de 80%; se a opção foi 24 prestações, o desconto caiu para 60%. Os contribuintes que desejavam um prazo maior, de 36 meses, para honrar o compromisso com a Prefeitura ainda contaram com um abatimento de 50%. Nestes casos, as prestações devem ser pagas todos os meses até o último parcelamento.

Ainda em relação ao parcelamento dos débitos, este ano houve uma regra para operação. É que nenhuma prestação pôde ser inferior a R$ 100,00. Já com relação ao desconto, vale salientar que foram amortizadas as últimas parcelas, para aqueles que dividiram os débitos, no momento da liquidação dos tributos.

Até final de fevereiro, dos cerca de R$ 575 mil arrecadados pelo Refis, a Secretaria de Administração e Finanças de Bayeux contabilizou R$ 94,2 mil referente a IPTU, R$ 15,4 mil de ITBI atrasados, R$ 284,9 mil provenientes de débitos relativos ao ISS e os R$ 180 mil restantes foram provenientes de pagamentos diversos, tais como, taxas, multas, receita da dívida ativa entre outros. Os dados finais de arrecadação via Refis serão calculados após os vencimentos de todos os parcelamentos.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Adeilton José Santos Pereira, a arrecadação vem tendo uma melhora significativa devido ao compromisso assumido pela população local e a parceria dos bancos durante os pagamentos. “A previsão é que em 2007, o trabalho seja ainda mais produtivo e intensificado, pois durante este ano faremos um recadastramento dos habitantes, para que o número verificado seja a base da próxima arrecadação, visto que é provável que esse número tenho crescido em cerca de 30% , de 2005 para 2006”, destacou.

Adeilton enfatizou que os contribuintes inadimplentes, ainda, não sofreram penalidade alguma, mas isso vai mudar. “Essa medida de atribuir penalidades será adotada para os próximos anos de exercício da atual gestão. Vamos interagir, acionando os devedores a um ajuizamento de ação e execução junto à Vara da Fazenda da Comarca de Bayeux para que seja estimulado um compromisso ainda maior”, acrescentou. Para o prefeito de Bayeux, Jota Júnior, o Refis/2006 foi uma excelente oportunidade de fazer com que comerciantes e pessoas físicas se tornassem contribuintes adimplentes com os impostos da cidade ajudando, assim, ao desenvolvimento do município.

Fonte: News Comunicação