O Ministério da Economia vai ter apenas um instituto para o turismo e a promoção do comércio externo e do investimento serão concentrados num só organismo, prevê o Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), hoje apresentado.
De um total de 31 estruturas, actualmente existentes na esfera da Economia e Inovação (MEI), ficarão 25.
Ao nível de órgãos consultivos e comissões, ficam apenas a Comissão Permanente de Contrapartidas e a de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade.
Deixam de existir os conselhos do Turismo, Segurança de Serviços e Bens de Consumo, Gastronomia, Dinamização do Turismo, Dinamização Empresarial e de Garantias Financeiras.
No suporte à governação, deixa de ter existência autónoma e Inspecção-geral dos Jogos, mantendo-se o Gabinete de Estudos e Estratégia do Ministério.
A Comissão de Acompanhamento de Projectos de Interesse Nacional (PIN), que passa para o nível operacional, e o Gabinete Gestor do Programa PRIME, não constam também da na macro-estrutura do MEI ao nível do suporte à gestão de recursos, onde passa a estar apenas a secretaria-geral ministerial.
Nos serviços operacionais ficam os institutos de apoio às pequenas e médias empresas (IAPMEI), de engenharia, tecnologia e inovação (INETI), a direcção geral de Energia (antes de Geologia e Energia) e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.
O Instituto do Consumidor dá lugar a uma Direcção-geral do Consumidor, e passa a existir uma Direcção-Geral das Actividades Económicas, em vez de uma da Empresa.
Em vez do Icep e da Agência para o Investimento passa a haver uma Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, e o Instituto do Turismo (IPT) fica como estrutura única para o sector, extinguindo-se a Direcção-Geral e o Instituto de Formação Turística.
Na nova orgânica ministerial desaparecem ainda as diversas regiões de turismo.
Deixam de ter existência autónoma os institutos da Propriedade Industrial, da Qualidade e da Acreditação.
Os serviços desconcentrados mantêm-se, com cinco direcções regionais – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O ministro de Estado e das Finanças anunciou hoje que o Governo vai extinguir 187 organismos no âmbito do PRACE, passando o total de organismos de 518 para 331.
Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro- ministro, José Sócrates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.
Fonte: Diário Economico
