O Dia da Consciência Negra foi instituído em território nacional para ser comemorado em 20 de novembro pela lei nº 10.639, de janeiro de 2003. A mesma lei tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Em mais de 200 cidades, leis municipais determinaram feriado nessa data, segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. É o caso do Rio de Janeiro e São Paulo.
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A data de 20 de novembro foi escolhida como o Dia da Consciência Negra por marcar a morte do maior ícone da história dos negros no Brasil. Nesse dia, em 1695, Zumbi dos Palmares foi morto após ter sido denunciado por um companheiro e capturado pelos portugueses, dando fim ao Quilombo dos Palmares, o maior do país, situado em Alagoas, que chegou a abrigar mais de 30 mil negros.
"A data foi escolhida em oposição ao 13 de maio, quando não houve uma mobilização para a libertação dos negros", diz João Carlos Benício, assessor técnico da coordenadoria dos assuntos da população negra da Prefeitura de São Paulo, referindo-se à assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel.
Segundo Benício, a instituição do feriado na data da morte de Zumbi é um resgate da memória nacional. "Nossa história foi escrita apenas considerando um lado, uma visão. Todos os ícones negros não têm história", fala.
A importância do dia da conscientização, de acordo com o assessor, é tanta que vem crescendo o número de municípios que adotam o feriado. “Mais de 200 cidades no país estão comemorando o feriado neste ano, o que para nós é uma vitória”, conta.
“Pelo trabalho que tem sido feito nos últimos anos, nós podemos inferir que os negros estão mais conscientes, sentimos que há uma afirmação mais segura de ser negro e do que isso significa. Compreender onde vive essa população, em que condições, como é tratada. Aqui em São Paulo há uma mobilização nas escolas por meio da lei que trata da implementação da obrigatoriedade do ensino da história africana no ciclo básico. Ainda não está no programa de ensino, mas existe uma série de escolas que possuem ações no sentido de implementação e de conscientização dos alunos”, conta.
Unificação
Em São Paulo, pela primeira vez, diversos movimentos conseguiram se articular em apenas uma ação, conta o senegalês Amadour Diene, que mora há 12 anos no Brasil e é coordenador técnico no Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo (USP). Os movimentos se reunirão a partir das 12h do dia 20, no vão do Masp, e farão a Parada Negra pela Avenida Paulista.
“Em 2005, houve comemoração de várias entidades, cada uma da sua forma e deu menos repercussão. Este ano todas as entidades de luta, tanto do movimento negro e até quem não é do movimento negro, perceberam que tem que haver ação unificada”, diz Diene.
Na visão dele, a importância de celebrar o dia da Consciência Negra é despertar a atenção das pessoas para a história do país. “Para quem não é racista, é uma maneira de conscientizar e comemorar e para quem é racista é um jeito de conhecer a história”, afirma.
Diene explica a necessidade de chamar a atenção para a comunidade negra contando uma história curiosa que viveu quando chegou ao Brasil. Como só falava francês, ele passou uma semana no hotel achando que estava assistindo na televisão a canais de língua espanhola. “Até que eu perguntei para um professor por que só passava programa de outro país na televisão. Como eu não sabia diferenciar espanhol de português e as pessoas que eu via pela rua não tinham relação com as que eu assistia, tinha certeza que os canais não eram brasileiros. Eu e meus amigos ficamos nos desafiando para ver quem é que ia achar primeiro um canal do Brasil”, conta o senegalês.
“Mas o professor falou que um dia eu ia entender. E foi uma coisa que eu demorei para entender, porque não é essa imagem que a gente vê do Brasil lá fora”, conclui Diene.
Salvador
Na capital baiana não há feriado no dia 20 de novembro, o que não impede as comemorações. O principal evento também será uma marcha, realizada a partir das 16h do dia 20, que vai sair do bairro do Curuzú até o Pelourinho, com o tema “Reparação já” e o lema “Cotas e estatuto da igualdade racial”.
O movimento exigirá políticas que garantam a inclusão dos negros no acesso à saúde, educação, urbanização e moradia, diz a publicitária Luciana Mota, do Fórum das Entidades Negras da Bahia, que reúne 14 entidades ligadas à comunidade negra, e há seis anos organiza eventos para comemorar a data.
A importância do dia 20, para Luciana, além de celebrar a imortalidade de Zumbi dos Palmares, é “relembrar as religiões de matriz africanas e reafirmar a luta pela consciência negra”. Ela ressalta que este ano há uma abertura maior no campo político para que as entidades façam propostas para a comunidade negra.
A Bahia é o estado com a maior proporção de negros no país. Ao todo, 10,8 milhões de pessoas – ou 78,8% da população baiana – se declararam pretas ou pardas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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