A parcela de maio da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível a partir desta quarta-feira, 31 de maio. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 20.722.305,00, recursos destinados aos estados do Maranhão e do Pará, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.
O Maranhão terá direito a R$ 13.426.215,00 e o Pará vai receber R$ 7.296.090,00. Desses valores, 80% são recursos do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.
De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60. Para as séries iniciais das escolas rurais, o valor é de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores per capita são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Os alunos portadores de necessidades especiais de escolas urbanas ou rurais têm um per capita de R$ 730,38.
Fonte: MEC
