Curadoria do Consumidor e AETC-JP alertam estudantes para só requisita

“Só serão chanceladas as carteiras de estudante encaminhadas por entidades credenciadas junto à Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) para a emissão do documento”. O alerta do Curador do Consumidor, Francisco Sagres, faz alusão à informação de que algumas entidades estudantis da capital estariam expedindo a carteira por um valor inferior ao teto de R$ 6,00, estabelecido em janeiro deste ano, pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As entidades que fraudarem o sistema, avisou Sagres, serão indiciadas em inquérito policial.

A AETC-JP esclareceu que as entidades habilitadas para o processo de emissão dos documentos estudantis de 2006, de acordo com o Conselho Municipal de Carteiras, são: União Paraibana de Estudantes Secundaristas (Upes-PB), União Pessoense de Estudantes Secundaristas (Upes-JP), a Organização Sociativa dos Estudantes das Escolas Particulares (Oseep), União Estadual de Estudantes da Paraíba (UEEP), Federação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Fesp), União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (Umes), Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Aesp) e Associação Pessoense dos Estudantes Secundaristas (Apes).

O diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, afirmou que desconhece a existência de tal carteira, que estaria sendo emitida por uma taxa R$ 2,00. “Os estudantes devem estar atentos na solicitação do documento para evitar prejuízos com a confecção de carteiras que venham a ser tidas como inválidas e ficarem, com isso, impossibilitados de utilizarem o desconto de 50% nos ônibus da capital”, ressaltou Tourinho. Ele informou, ainda, que a entidade UESP não consta na lista das habilitadas pela Associação e que o credenciamento da ULESP ainda está em fase de apreciação. A entidade UEP comunicou que está havendo um uso indevido de sua rubrica na divulgação destas carteiras mais baratas.

Termo de Ajustamento de Condutas

As regras relativas a preço, período de validade e modelo da carteira de estudante de 2006 foram acordadas por entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 09 de janeiro na Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor. Além da AETC-JP, estão subscritas no documento, a Curadoria de Defesa dos direitos do Consumidor, os Procons Municipal e Estadual, as Secretarias de Educação do Estado e Município, a Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB).

O valor do documento ficou fixado em R$ 6,00, um real a mais que a de 2005. A explicação para o aumento foi a elevação do preço dos serviços prestados pela empresa que confecciona a carteira. A AETC-JP lembra, ainda, que as carteiras de estudante de 2005 só têm validade até o dia 14 de abril. Portanto, a partir do dia 15 só serão aceitas no transporte coletivo urbano da Capital as carteiras 2006.

Fonte:

News – Assessoria & Comunicação