Os carnês para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) começam a ser distribuídos nesta quinta-feira (22), devendo continuar até a próxima semana.
O secretário da Receita Municipal, Nailton Ramalho, disse que a transportadora encarregada de trazer os boletos teve problemas no deslocamento da carga e isso impediu que a entrega começasse nesta quarta-feira (21), como estava programado. Este ano, o município espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões com os tributos pagos pelos 397.724 contribuintes do IPTU e da TCR.
Ele explicou que a carga ficou retida alguns dias por conta de problemas com a transportadora contratada para fazer o transporte dos carnês. Os boletos são confeccionados na cidade de São José dos Pinhais, no Paraná, e deveriam ter chegado a João Pessoa no último sábado. “Nosso contrato é com o Banco do Brasil e a instituição financeira, por sua vez, tem um contrato com uma empresa do Paraná que faz a confecção dos carnês para todas as prefeituras conveniadas com o banco”, disse.
O secretário ressaltou que o pequeno atraso, no entanto, não vai comprometer o pagamento dos contribuintes, pois a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), responsável pela entrega dos carnês, iniciará a distribuição nesta sexta-feira (23) e continuará durante toda a próxima semana.
Pagamento – O pagamento do imposto em cota única com desconto de 15% pode ser efetuado até o próximo dia 6 de março. Já a cota única sem o desconto pode ser quitada até 5 de abril. Para quem optar pelo parcelamento do IPTU, o pagamento pode ser feito em até dez parcelas fixas, com a primeira prestação prevista para ser quitada também no dia 6 de março.
Nailton Ramalho acrescentou que a inovação deste ano é que os contribuintes receberão um carnê único para os dois tributos (TCR e IPTU). “Em apenas um carnê, dividido por duas cores (uma referente a cada imposto), as pessoas terão a opção de pagar os tributos separadamente, pois eles estarão dispostos de forma distinta. Assim, o manuseio será melhor e a chance de perda remota”, enfatizou o titular da Receita.
Segunda via – O secretário lembrou ainda que os contribuintes que não receberem os carnês até o final da próxima semana podem pegar a segunda via dos boletos em um dos postos da Secretaria da Receita, que funcionam no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria; no Paço Municipal, Centro; ou ainda em uma das Casas de Cidadania, localizadas no Shopping Tambiá e no Bairro de Jaguaribe.
A segunda via do extrato também pode ser obtida na Internet, através do Portal da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br). Lá o contribuinte vai acessar o ‘Portal do Contribuinte’ e imprimir os boletos. O pagamento é efetuado nas agências do Banco do Brasil, na rede Multibank ou nos postos da Secretaria da Receita Municipal.
Mais de 53 mil isenções – Devido a Lei Complementar nº. 041, de 5 de dezembro de 2006, sancionada pelo prefeito da Capital, Ricardo Coutinho (PSB), com as modificações fiscais 53.745 contribuintes estarão isentos da TCR referente a terrenos. Já os templos religiosos vão contribuir com um valor simbólico.
A Secretaria Executiva da Receita Municipal contabilizou um total de 397.724 contribuintes do IPTU e da TCR, o que corresponde ao montante de R$ 50.792.550,40 do valor lançado por uso do solo no exercício. No que diz respeito ao IPTU, são 213.212 contribuintes para uma arrecadação esperada de R$ 37.681.239,50. Já para a TCR, foi contabilizado um lançamento de R$ 13.111.310,90, referentes a 184.512 contribuintes. Ano passado, a Prefeitura arrecadou aproximadamente R$ 26 milhões, que foram revertidos em obras espalhadas por toda a cidade.
Fonte: Secom-JP