Cidade de SP veta construção de prédios em praias

A Câmara Municipal de São Sebastião vetou na noite desta terça-feira o projeto de lei complementar que previa a construção de prédios de até cinco andares em áreas invadidas da cidade.

O projeto teve cinco votos a favor e quatro contra. Para ser transformado em lei, precisaria de pelo menos seis votos, ou seja, o apoio de 50% dos vereadores mais um. Dos 10 vereadores da cidade, apenas o presidente da Câmara, Wagner Teixeira, não votou. Seu voto só seria necessário em caso de empate.

A idéia, chamada de Zeis (Zonas de Especial Interesse Social), vai contra a atual lei que proíbe que sejam construídos prédios maiores do que o equivalente a 3 andares. A iniciativa poderia mudar todo o zoneamento do município do litoral paulista, onde ficam algumas das praias mais badaladas do Estado como Maresias, Camburi, Boiçucanga.

O prefeito Juan Garcia alega que o projeto visava estabelecer normas públicas e sociais que regulem o uso da ocupação do solo urbano em prol do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

“O direto à moradia é reconhecido hoje como um dos mais essenciais e fundamentais para o ser humano. Por isso, é necessário criar uma nova ordem legal urbana que promova proteção e segurança para as pessoas e comunidades que vivem em condições precárias”, afirmou o prefeito, antes de votação.

O sessão, que mobilizou a cidade, teve a presença de dois deputados estaduais: Ricardo Tripoli e Turco Loco (ambos do PSDB), contrários ao projeto.

De acordo com Tripoli, os movimentos da especulação imobiliária na região têm sido organizados e freqüentes.”Queremos atender a população com respeito a natureza”, disse. “Todo mundo tem direito a moradia, mas todo mundo também tem direito ao meio ambiente”.

Tripoli conta que à epoca em que foi secretário estadual do meio ambiente, no governo Mário Covas, empresários da região já se mobilizavam para reduzir limitações que as construtoras encontram na região. “Desta vez os movimentos vieram com uma roupagem de ação social”, diz ele.

Um dos pontos que que provocou mais discórdia é que o texto do projeto não deixava claros os critérios para escolha dos locais das Zeis, já que o prefeito considerava essa uma prerrogativa do executivo.


Redação Terra