Cinco anos após a aprovação do Plano Nacional de Educação, menos de 30% dos municípios brasileiros fizeram o dever de casa e elaboraram um planejamento local com definição de prioridades e metas no ensino, como manda a lei.
O principal resultado é a falta de organização na hora de gastar o dinheiro, que, como se não bastasse, está longe de ser suficiente para tanta demanda.
De acordo com educadores, o número assusta porque mostra que o ensino dos brasileiros não faz parte do rol de prioridades para a maioria das prefeituras do país.
“Sem um plano, as políticas de educação estão à mercê do gestor. Se muda de prefeito, muda tudo”, argumenta a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE), Juçara Dutra Vieira. Com os planos decenais de educação, independentemente de quem é o político ou o partido que está à frente do município, a meta está definida e precisa ser cumprida. Todas as 5.560 cidades deveriam ter o seu PME. Mas menos de 1.700 têm um plano.
O planejamento tem prazo de 10 anos que começariam a contar em 2001, quando o plano federal foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A partir deste ano, todos os estados e as cidades brasileiras deveriam preparar um projeto prevendo o que deveria acontecer na década seguinte. Nas cidades, o planejamento recebeu o nome de Plano Municipal de Educação (PME). Nos estados, Plano Estadual de Educação (PEE).
“Os planos são uma ótima idéia, mas perderam totalmente a força depois do projeto federal ter sido desconfigurado”, afirma Juçara, referindo-se aos vetos feitos pelo governo federal e as mudanças preparadas por parlamentares.
O mais grave foi a retirada de um mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) que deveria ser investido todo ano na educação. Atualmente, os investimentos representam 4% do PIB.
Além disso, caiu do texto a definição de um prazo para que estados e municípios elaborassem seu planejamento. “Inicialmente, havia na lei a definição de cinco anos para que os planos ficassem prontos. Ele caiu e a obrigatoriedade ficou com cara de orientação. A justificativa para a retirada foi não pressionar os gestores”, explica a secretária de Educação de Belo Horizonte, Maria do Pilar Lacerda, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). E, engana-se quem pensa que apenas pequenas cidades estão em falta com o PME.
O documento elaborado pela Secretaria de Educação de Belo Horizonte ainda não está em vigência. Ela é a única capital sem plano. “Mas isso não quer dizer que estamos para trás”, garante Pilar. “A situação de BH é atípica tanto que fomos a primeira cidade a implementar o ensino fundamental de nove anos que é lei desde o início do ano”, explica. O motivo da ausência do plano, de acordo com ela, foi a mudança dos integrantes do Conselho Municipal de Educação, que precisa aprovar o texto antes dele ser encaminhado para a análise dos parlamentares locais.
Entre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, destacam-se, de acordo com a Undime, a falta de capacidade técnica dos municípios para fazer diagnósticos e levantar dados e a omissão de alguns estados na elaboração dos planos estaduais de educação (PEE).
O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, salienta que as metas do PNE, em vigor desde janeiro de 2001, serão alcançadas com a união de esforços entre as áreas federal, estaduais e municipais.
Na prática, diz Chagas, para fazer o PME, o município precisa discutir com profundidade a infra-estrutura da educação e das escolas, a formação dos professores, a matrícula dos alunos e a democratização da gestão, além de definir metas.
Fonte: DN Online
