São Vicente do Seridó é um município brasileiro do estado da Paraíba
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) multou a Prefeitura de São Vicente do Seridó e deu 60 dias para gestor, Erivam dos Anjos Leonardo, e a ex-gestora, Maria Graciete do Nascimento Dantas, prestarem esclarecimentos sobre realização de concurso.
O caso trata do processo eletrônico de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, visando ao preenchimento de cargos na estrutura administrativa do referido órgão, com edital de abertura lançado no exercício 2016.
O envio dos dados e documentos relativos ao processo eletrônico de concurso, quando do seu início, se deu nos moldes estabelecidos pelas normas vigentes que previa alimentação do sistema nas fases de contratação, abertura e homologação do certame, observados os prazos.
Ocorre que os prazos não foram cumpridos, bem como não foram encaminhados todos os dados e documentos exigidos. Foram enviados ao TCE, até o momento, apenas dados e documentos até a fase de informação do Edital de Abertura e o concurso já encontra-se na internet como concluído.
Quando da realização do certame, a gestora responsável era Maria Graciete do Nascimento Dantas. Em 2019, após levantamento realizado no TCE, foi constatada a incompletude do concurso.
Foi emitido um Ofício Circular recomendando o envio dos dados e documentos faltantes, inclusive nomeações, de modo a concluir a fase de informações do processo, para análise da regularidade do certame pelo TCE.
O fato é que o prazo escoou sem qualquer apresentação dos dados e documentos reclamados, restando o processo incompleto até a presente data.
São Vicente do Seridó
São Vicente do Seridó é um município brasileiro do estado da Paraíba. Está localizado na região do Seridó Oriental Paraibano. De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população em 2019 é de 10 775 habitantes, com área territorial de 264,675 km².