O concurso de Bayeux está suspenso desde o ano de 2021 e sua realização permanece incerta — Foto:Walla Santos
Está mantida a suspensão do concurso para a Prefeitura de Bayeux, de acordo com entendimento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) na manhã desta quinta-feira (24). A corte entendeu que há irregularidade na contratação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) pela Prefeitura de Bayeux por dispensa de licitação.
O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, determinou ainda a anexação dos autos ao processo 13320/21 que também trata do concurso. De acordo com o TCE, a Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução solidária dos valores atinentes às inscrições dos candidatos.
O concurso de Bayeux está suspenso desde o ano de 2021 e sua realização permanece incerta.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
NOTA
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) emitiu uma nota sobre a decisão do TCE-PB nesta terça-feira (29). Confira na íntegra, abaixo:
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) afirma que a contratação da banca é regular e legítima, conforme artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações.
Quanto à arrecadação na conta da banca, é exatamente o mesmo molde utilizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba e pelo Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba na realização dos seus últimos Concursos Públicos, sendo assim, acreditamos na legalidade da prática.
A banca informa ainda que o concurso não foi cancelado, apenas suspenso temporariamente, portanto, não há motivo para devolução de taxas para os inscritos.
A banca vai recorrer da decisão do TCE-PB e confia que, em breve, o concurso de Bayeux será liberado para execução. Por fim, o Idib ressalta que preza pela correção, transparência e qualidade em todos os seus certames.