O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) pediu a retificação no edital do concurso público da Prefeitura de Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. O Coren-PB aponta a necessidade de correção de salários e funções para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, considerando o piso nacional da categoria e outras normas.
O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba aponta inconsistências no edital do concurso público nº 1/2024, de Alagoa Grande. A remuneração oferecida para técnico de enfermagem é de R$ 1,5 mil e para enfermeiro é de R$ 3,5 mil.
Segundo o Coren-PB, há uma afronta à Lei nº 14.434/22, em seus Artigos 15-A, 15-B e 15-C, que apresentam o piso de R$ 3.325,00 para o cargo de técnico de enfermagem e o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiro.
O Conselho Regional de Enfermagem ainda alerta sobre as responsabilidades e limites de atuação dos profissionais enfermeiros da Atenção Básica, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, proporcionando um direcionamento claro para o desempenho das funções e o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
O Coren-PB solicitou, via ofício nº 418/2024, as retificações necessárias para o cumprimento do exercício ético e legal da profissão.