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Os inscritos no concurso da Prefeitura do município de Mamanguape, na Paraíba, devem ficar atentos. É que houve mudança na data de realização das provas que estavam previstas para acontecer no próximo dia 14. O Conselho Regional de Odontologia questionou o edital, entrou com ação e conseguiu liminar adiando o certame. A Prefeitura já chegou a um acordo com o Conselho e será emitido um novo cronograma ainda sem data definida.
No dia 26 de março, a Prefeitura de Mamanguape publicou um aviso informando que, em decorrência de ação judicial impetrada pelo CRO-PB relacionada aos vencimentos e carga horária da categoria, o município publicou aviso informando que seria necessário aguardar a decisão. Por meio da empresa realizadora, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação e Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura alteraram a data publicação dos cartões de convocação para o dia 28 de março.
Dois dias depois, publicou que, em obediência à decisão liminar pelo CRO-PB, que impôs a retificação do edital para contemplar alteração na carga horária do cargo de cirurgião dentista, levou à paralisação das atividades do edital “até a empresa cientificada da decisão e dos procedimentos a serem adotados pela Prefeitura Municipal de Mamanguape”.
Já no dia 1º de abril, o aviso informou que “considerando a decisão liminar obtida pelo CRO, as partes envolvidas chegaram a um acordo para seu cumprimento. Desta forma, um novo cronograma de eventos será estabelecido e publicado garantindo a plena continuidade do certame”, diz a publicação.
O concurso
O concurso da Prefeitura de Mamanguape oferece 257 vagas para profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior. De acordo com o edital, os salários variam entre R$ 1.412 e R$ 3.421,07.
Veja nota da Prefeitura de Mamanguape sobre o concurso:
A decisão de suspensão foi tomada em comum acordo pela Gestão Municipal, Comissão Organizadora do Concurso e FACET, empresa responsável pela realização do certame, para evitar eventuais prejuízos aos candidatos inscritos decorrentes de decisões judiciais relacionadas a demanda do CRO.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (8) na sede do Conselho Regional de Odontologia, representantes do órgão, Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Gestão Municipal apresentaram suas propostas para pôr fim ao processo judicial. As demandas serão levadas para as instâncias deliberativas e uma nova reunião, agendada para o fim desta semana, deve encerrar a questão e dar continuidade ao concurso.
Somente após esta nova etapa de discussão será elaborado um novo cronograma, que contemplará não apenas uma nova data para realização das provas objetivas, mas também para as fases subsequentes do processo de seleção.
A Prefeitura de Mamanguape lamenta profundamente os transtornos decorrentes desta situação, reitera o seu empenho para a solução do problema e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes ao concurso.
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