Governo anula isenção fiscal sobre proventos de líderes religiosos, concedida sob a presidência de Jair Bolsonaro.
Em 01 agosto de 2022, sob o patrocínio do Governo Bolsonaro, os líderes religiosos, passaram a gozar de mais ampla isenção tributária especial sobre as prebendas (rendimentos eclesiásticos). O ato declaratório interpretativo que concedeu a benesse fora subscrito pelo então secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes e não passou pela avaliação de impacto (etapa necessária em procedimentos dessa natureza).
Por ser considerado estúrdio, o Ministério Público junto ao TCU entrou com representação para que fosse avaliada a legalidade e legitimidade da “graça” do então presidente em favor de líderes religiosos a qual os isentava de impostos e contribuições previdenciárias (Processo: TC 018.933/2022-0, Relator ministro Aroldo Cedraz).
Apenas para justa compreensão do “quem é quem”, neste jogo de xadrez nada divino, o Sr. Júlio Gomes, o concedente formal do benefício, também é investigado pelo famoso caso das joias sauditas, apreendidas no aeroporto de São Paulo por ausência de declaração.
Na verdade, Jair Bolsonaro buscava desesperadamente apoio do segmento evangélico para a tentativa de reeleição. A isenção tributária serviu de panfleto eleitoreiro, na primeira agenda oficial de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais, com a presença de pastores de várias denominações (fonte: CNN).
Funcionários da Receita já apontavam que as “prebendas” se tornaram um mecanismo para que denominações religiosas não recolhessem contribuições previdenciárias e impostos de renda sobre salários e remunerações, dando azo a chocantes indícios de fraudes.
No momento em que o governo Bolsonaro concedeu o privilégio tributário indevido, a Receita Federal cobrava dívidas vultuosas de inúmeras instituições religiosas que não faziam jus às isenções porque prebendas vinham sendo usadas como embuste, em substituição a salários, com possíveis evidências de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
Na quarta passada (dia 17), a Receita Federal corretamente suspendeu o ato da gestão anterior que, como dito, ampliava a isenção sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos e livrava as “igrejas” de dívidas milionárias.
Só para se aperceber a dimensão do imbróglio, a isenção concedida à remuneração de pastores e líderes religiosos já soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos (fonte G1).
No Brasil, empreender uma igreja, em muitos casos, é sinônimo de “bom negócio”. As instituições gozam de privilégios fiscais concedidas pela Constituição Federal e, hoje, parte significativa delas desviou-se da concepção bíblica originária de “igreja” para tornarem-se grandes empresas, dirigidas pela cobiça diabólica de alguns líderes, espraiadas inclusive por inúmeros Estados da Federação e outros países, através de arrojado sistema de “franchising”. Inúmeras vivem do estelionato religioso que vão desde leilões de bênçãos a toda sorte de produtos.
Trabalhadores pagam impostos. Empresários pagam impostos. Funcionários públicos pagam impostos. O presidente da República paga imposto. Qual a razão para a casta privilegiada de líderes religiosos não os pagarem?
Não bastasse a imunidade tributária concedida pela Constituição Federal às instituições religiosas, querem agora mascarar todo estipêndio como se decorrente de função eclesiástica para se blindar da atuação do Fisco.
Vivemos um “Conto da Aia”, versão brasileira “Herbet Richers”, onde órgãos do Poder Legislativo (congresso nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais), encontram-se infestados de membros teocráticos, corporativistas, gananciosos, mentirosos, despreparados, perseguidores de direitos humanos e descompromissados com a laicidade da República.
É triste perceber que instituições milionárias como essas não conseguem compreender a dimensão do Evangelho do Cristo, criando bolhas de riquezas nos imensos bolsões de miséria da maciça maioria da população brasileira. Não bastasse a indiferença e o privilégio, verteram-se em sonegadoras contumazes perante a arrecadação pública. O dinheiro criminosamente ocultado poderia ser vertido em melhorias para os mais carentes.
Vem a calhar as palavras do verdadeiro Messias: “Não ajuntem para vocês riquezas na terra, onde traça e ferrugem corroem e onde ladrões arrombam e roubam (…) Porque onde está o seu tesouro, aí também está o seu coração” (Mt 6,19; 21).
Será que um dia eles aprendem?
