Fazenda Cuiá: MP pede cassação de Luciano Agra por superfaturamento; prejuízo ao erário foi de até R$ 7 milhões

 

O Ministério Público da Paraíba, na pessoa dos promotores: José Leonardo Clementino Pinto, Rodrigo Silva Pires Sá e Raniere da Silva Dantas, moveu Ação Civil Pública contra o município de João Pessoa, o prefeito Luciano Agra e a empresa Arimatéia Imóveis e Construção Ltda., pelo superfaturamento estimado de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões na operação que desapropriou a Fazenda Cuiá às vésperas das eleições de 2010 por aproximadamente R$ 11 milhões.

Segundo o promotor José Leonardo, na ação o MP pede, através de liminar a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 6.012.372,50 para assegurar o ressarcimento ao erário, além de inclusão do prefeito e do empresário demandados na Lei de Improbidade Administrativa, podendo ambos serem condenados a “perda de função pública (cassação do mandato)”, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e multa de até duas vezes o valor do dano aos cofres públicos, além de no caso da empresa proibição de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.

Para chegar ao valor do prejuízo ao município com a desapropriação, o MP usou como base de cálculo a proposta apresentada pelo prefeito Luciano Agra para a desapropriação do Aeroclube do Bessa, onde foi avaliado o m² por R$ 48,00 e considerando a área não edificável por R$ 1,86 o m², totalizando R$ 7.786.313,75 na primeira avaliação, já na segunda hipótese, considerando o próprio valor que o município pagou pela desapropriação R$ 25,00 e considerando a área de preservação ambiental com custo zero, já que é um bem intangível o valor total da fazenda chega a apenas R$ 3.783.748,00, com prejuízo estimado ao erário de mais de R$ 7 milhões.

AIJE no TRE

Conforme o promotor Leonardo Clementino, o Ministério Público da Paraíba realizou uma parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na qual teve acesso a alguns documentos da investigação que apura o uso da soma superfaturada no financiamento da campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A cooperação entre os órgãos foi determinante na demora da conclusão das investigações já que o processo se encontrava nas Zonas Eleitorais devido ao fato de políticos terem sido arrolados como testemunhas, o que obrigou o MP a ir a locais diferentes em busca da documentação.

Sobre as conclusões da Justiça eleitoral, Leonardo disse ainda não ter conhecimento já que o objeto é diferente do que é investigado pelo MP, mas revelou que uma cópia da ação do MP será encaminhada a Corregedoria do TRE, onde se encontra a AIJE em que o governador é investigado. 

Avaliação de quatro linhas

De acordo com o promotor Leonardo Pinto, o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tem apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos. “O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas”, declarou.

 

Ele observou, ainda, que no laudo questionado foi arbitrado um valor único por hectare, não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.

 

Leia a ação na íntegra.

Entenda o caso

O escândalo da ‘Fazendo Cuiá’ foi denunciado pelo então membro da Comissão de Avaliação da Prefeitura de João Pessoa, Gustavo Pessoa, responsável pela desapropriação da fazenda.

Ele relatou que o valor de cerca de R$ 11 milhões pago pela Prefeitura pelo terreno foi determinado pelo prefeito Luciano Agraque pressionou a equipe para que realizasse o processo em tempo recorde.

O pagamento, feito em apenas duas vezes, às vésperas das eleições do ano passado, chamou a atenção do próprio funcionário, que admitiu estranheza diante do fato de que nenhum dos membros da comissão compareceu ao local. “O prefeito pressionou por telefone”, revelou.

 

 

 

 

 

 

TUTTO LIMP: Agra licitou 600 mil garrafas de detergente, 30 mil vassouras e 16 milhões sacos de lixo para escolas de João Pessoa

 

 

  

Mais uma licitação polêmica envolvendo a Prefeitura de João Pessoa deverá tomar conta do noticiário político da Paraíba. Depois do escândalo do Gari na EMLUR, da terceirização da Merenda Escolar com a empresa SP Alimentação envolvida em fraudes em todo Brasil e da licitação das frutas denunciado esta semana neste portal, a bola da vez diz respeito a licitação para aquisição de 600 mil garrafas de detergente neutro para suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa. A licitação foi publicada no Semanário Oficial do Município de João Pessoa, nº 1289, páginas 12 e 13.

 

No dia 23 de setembro deste ano, a Secretária Municipal de Educação de João Pessoa instituiu uma ARP, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 026/2011 – para Aquisição de Material de Limpeza e Higiene para a Rede Municipal de Ensino. A empresa vencedora foi a  TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, com sede na av. Estancia, nº405, Areais, Recife. Entre os itens licitados, alguns chamam a atenção pela quantidade. Por exemplo, para o Item 13 do objeto licitado, DETERGENTE NEUTRO em garrafas de 500 ml da desconhecida marca “AJU”, foram licitadas 600 mil garrafas de detergente liquido. Ainda na mesma licitação aparecem 200 mil garrafas de álcool  em garrafas de 1 litro da marca Santa Cruz, 200 mil litros de cloro da marca DGL, 30 mil vassouras piaçavas e 16 milhões de sacos plásticos para lixo em embalagens com capacidade para 100 e 200 litros da marca CEPAL. O valor total global dos itens licitados na licitação somam R$ 8.632.506,00(oito milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos e seis). A ARP tem validade de compra, de acordo com a 6ª cláusula, até o dia 27 de setembro de 2012.

Como a rede municipal de ensino da Secretaria de Educação de João Pessoa é formada por 100 escolas e 35 CREIs, para uma demanda de 200 dias letivos, cada unidade educacional teria que consumir 22 garrafas de detergente neutro de 500 ml, 7 litros de cloro, 7 litros de álcool, 592 sacos de lixo e  2 vassouras todos os dias para dar conta de todo material licitado, o que tecnicamente, é impossível.

 

Primeiros meses de 2011 foram marcados por escândalos envolvendo a Prefeitura de João Pessoa

Neste ano de 2011, muitas irregularidades praticadas na e pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foram descobertas e publicadas no ClickPB. Apenas um ano antes das eleições municipais, a PMJP se envolveu em licitações fraudulentas de carne, comida armazenada em depósitos ao invés de estar nas creches alimentando crianças.

Mas desde o início do ano se falava na prestação de serviço da SP Alimentação, que fornecia merenda escolar para a rede municipal de ensino da Capital. A empresa prestava serviço à PMJP e ao Corpo de Bombeiros.

Vale lembrar que o contrato da SP com o Estado já havia sido cancelado em 2010, pelo então governador José Maranhão. Mas em janeiro deste ano, o novo gestor estadual Ricardo Maranhão recontratou os serviços da empresa. O mau serviço prestado pela empresa às escolas pessoenses foi mostrado em rede nacional, em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.

Após a denuncia, veio à tona que o Ministério Público já havia recomendado a quebra de contrato, mas a Prefeitura continuou com o acordo com a empresa paulista até o dia 14 de julho, quando encerraria o vinculo entre as partes.

Em julho, as merendeiras que trabalharam para a SP, por dois anos, não tiveram os direitos respeitados e estavam sendo coagidas pela, então, responsável pela merenda da Capital, Mônica Leite, a pedirem demissão da empresa “abrindo mão” dos direitos trabalhistas e, em troca, seriam contratadas pela prefeitura por seis meses.

Mais de 300 profissionais ficariam desempregadas sem receber os direitos trabalhistas, mas os vereadores da bancada de oposição ao prefeito Luciano Agra tomou para si a responsabilidade de lutar pelos direitos das trabalhadoras. Assim, o advogado Jocélio Vieira foi contratado e ingressou com representação na justiça para salvaguardar o direito das merendeiras a receberem pelo fim do vínculo empregatício sem justa causa.

Ainda em relação à unidades de ensino da Capital, a promotoria da educação descobriu durante inspeção, que havia alimentos estragados no depósito de alimentos da Prefeitura. Lá estava guardada a merenda que deveria estar sendo preparada nas creches municipais. Ao lado da comida estragada e cheia de gorgulho e baratas, havia fardamento escolar, que deveria ter sido distribuído nas escolas que estão até agora, final de agosto, sem receber as fardas.

Outro fato que marcou as ações da Prefeitura de João Pessoa este ano foi a licitação que pretendia locar carros de coleta de lixo para a autarquia municipal de limpeza pública, Emlur. Após a licitação, quem venceu a concorrência para locar caminhões por R$ 600 mil foi a empresa registrada em nome de um servidor da Emlur.

O caso ficou logo conhecido como Escândalo do Gari e, a partir dele, outras irregularidades foram descobertas. Nesta denúncia, o gari da Emlur, Magildo Nogueira, teria ganhado uma licitação do lixo na capital, e o irmão do governador Ricardo Coutinho teria empenhado mais de R$ 100.000,00 em um intervalo de apenas 13 dias, para a empresa do gari.

O segundo escândalo envolvendo a Emlur dá conta de que Coriolano Coutinho, superintendente da Autarquia, paga R$ 12,48 por cada Kg de carne de segunda à empresa WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA para alimentação dos funcionários.  A Emlur vai pagar pelas 28 toneladas de acém e músculo a quantia de R$ 359.424,00, indo de encontro aos preços praticados nos frigoríficos de João Pessoa para vendas em varejo.

Após esta denúncia, foi descoberto que a empresa, com sede em Campina Grande, não funciona no endereço com o qual é registrado. Sobre este caso, nenhuma explicação foi dada.

Pouco tempo depois, o ClickPB publicou reportagem denunciando que o Empresário Wendel Gutemberg dos Santos Barbosa, responsável pela empresa WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, fundada em fevereiro deste ano e que venceu a licitação para fornecer 100 toneladas de carne, frango e peixe para EMLUR, também  foi ganhador de licitação da merenda de João Pessoa, com outra empresa que funciona na mesma Rua Pedro Alves Cabral, número 41, Campina Grande, quase ao lado da WY.

Assim, as duas histórias se cruzaram, a da merenda e a da carne, mas vale lembrar que a licitação para merenda de escolas municipais aconteceu enquanto a PMJP mantinha contrato com a SP Alimentação. Em 2010, com a Dantas Lacerda, Wendel Gutemberg venceu a licitação 007/2010 da Secretaria de Educação do Município de João Pessoa, para fornecer Gêneros Alimentícios no valor de R$ 179.158,00 (cento e setenta e nove mil reais). Contrato foi assinado pela secretária Ariane Norma Menezes de Sá. A fonte de recursos utilizados foram verbas federais do FNDE.

As duas empresas do empresário são registradas em Campina Grande, e funcionam, teoricamente na mesma rua, só que nenhuma das duas está realmente aberta nos endereços que contam em seus registros. Nos endereços vê-se boxes fechados, pequenos espaços que não funcionariam como frigorífico ou fornecedora de outros alimentos.

O mais escândalo mais recente, ou nem tanto, foi o do feijão. A PMJP jogou oito toneladas de feijão, de boa qualidade, em um lixão para não ser flagrado distribuindo o alimento às vésperas das eleições 2008 que elegeram o então prefeito Ricardo Coutinho. O caso voltou à tona após ser alvo de reportagem da Revista Veja no início deste mês de agosto.

Após tantos escândalos envolvendo a Emlur, houve rumores, logo descartados, de que o superintendente Coriolano Coutinho seria exonerado do cargo, mas isso não aconteceu.

Segundo uma fonte, todos os escândalos e o desinteresse, da PMJP, em abafá-los deixa evidente o processo de fritura da candidatura do prefeito Luciano Agra para 2012.

Coriolano empenhou R$ 59.808,80 para empresa do gari, 13 dias após Agra cancelar a licitação

 

O superintendente da EMLUR, Coriolano Coutinho (irmão do governador da Paraíba) voltou a empenhar em favor da empresa Comil Construtora, de propriedade do gari Magildo Nogueira da EMLUR que ganhou licitação do lixo em João Pessoa, 13 dias após prefeito Luciano Agra determinar o cancelamento da licitação. Agra cancelou a licitação em 17 de maio, um dia após este portal denunciar a fraude e Coriolano empenhou o valor de R$ 59.808,80 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos) no dia 31 de maio deste ano.

A empresa do gari ganhou o “pregão presencial” para fornecer 04 caminhões compactadores, conforme documento publicado no Semanário Oficial desta Prefeitura de número n° 1263, na página. 28* João Pessoa, 27 de março a 02 de abril de 2011 foi a (COMIL CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) domiciliada na Avenida Senador João Lira, n.º 680, sala 203, Jaguaribe, João Pessoa PB e tem como responsável pela empresa o senhor Magildo Nogueira Gadelha.

O contrato entre a empresa do gari e o superintendente da EMLUR foi assinado em 01 de fevereiro de 2010, e no mesmo dia a empresa começou a prestar serviços a EMLUR. Já no dia 17 de março foi feito o primeiro empenho de número Nº 0220174 com valor de R$ 50.978,14 (cinquenta mil, novecentos e setenta e oito reais e catorze centavos) referente ao serviço de coleta no período de 01/02 a 20/02/2011. O Pagamento deste empenho foi efetuado através de depósito na conta 000000097225. Treze dias após esse primeiro emprenho ser feito e pago, Coriolano Coutinho autorizou novamente no dia 31 de março, autorizou um novo empenho de nº 0220218 no valor de R$ 51.078,47 (cinquenta e hum mil, setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

 

EMPENHOU DURANTE DENÚNCIA 

 

Durante o cancelamento do contrato e a demissão do servidor, a prefeitura disse em nota oficial distribuída a imprensa que havia tomado conhecimento da denúncia ainda em abril, precisamente no dia 25, data em que abriu processo administrativo: “A empresa foi notificada pelo órgão na última quinta-feira (12), conforme documento anexo, após processo administrativo instaurado pela Emlur, motivada por uma denúncia anônima encaminhada a diretoria administrativa da Autarquia no dia 25 de abril deste ano”.

 

Mesmo com a denúncia sendo apurada, a EMLUR não hesitou em emitir empenho no dia 28 de abril no valor de 60.797,97 (sessenta mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).

ClickPB denuncia mais uma licitação da Prefeitura de João Pessoa

18 de Maio de 2011 – 17h26Da Redação

Após denunciar o esquema de “licitação” da EMLUR, envolvendo um gari da Prefeitura de João Pessoa, que venceu um pregão no valor de R$ 600 mil, o jornalista e colunista Clilson Júniordenunciou nesta quarta-feira (18) a licitação para aquisição de Jogos e Brinquedos para as atividades educacionais nas Creches da capital no valor de R$ 123,609.00.

De acordo com o colunista, a licitação foi montada a partir do catálogo da empresa que posteriormente sagrou-se vencedora do pregão.   

“Observe que todos os itens especificados dos lotes 03 e 06 do edital foram editados, Ipsis litteris, a partir do catálogo da empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais, que posteriormente foi a grande vencedora do certame no valor de R$ 123,609.00 (cento e vinte e três mil, seiscentos e nove reais). O ponto crucial da suposta fraude diz respeito a seguinte conclusão. Só quem poderia ter os 20 itens, com todas as mesmas características encontradas no edital da Prefeitura de João Pessoa era empresa que justamente venceu”.