CNJ ‘enquadra’ TJ da Paraíba

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, enquadradou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), por ter proposto outorga de Medalha do Mérito Judiciário ao desembargador aposentado Marcos Souto Maior. A ministra quer saber, inclusive, quem foi o proponente da comenda.

Em pedido de providência datado de 25 de outubro de 2010, a magistrada afirma que a concessão da Medalha do Mérito Judiciário a Marcos Souto Maior quebra às regras da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e do Código de Ética do CNJ.

Em documento enviado à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a ministra Eliana Calmon lembra que o desembargador aposentado responde a ação penal com denúncia recebida no Superior Tribunal de Justiça.

A entrega de Medalha do Mérito do Judiciário Paraibano a Souto Maior foi adiada no final de setembro pelo presidente do TJPB.

À época, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, alegou que o adiamento da outorgada ao desembargador aposentado foi em virtude de excesso de processos na pauta judicial que prejudicaria a sessão administrativa e a solenidade de entrega da comenda.