São Paulo tem, Bahia tem, Ceará tem, Goiás também tem. E porque não instalar um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba? O Professor Hely Lopes Meirelles, conceituado em Administração Pública diz que a necessidade de um TCM baseado na necessidade que todo aparelhamento do Estado, voltado à realização de serviços e visando a satisfação das necessidades coletivas. A partir de hoje, cresce a necessidade de um TCM paraibano.
Segundo fiquei sabendo, o TCM da PAraíba será órgão com orçamento próprio e autônomo, sem nenhuma relação de subordinação aos Poderes [ como se transformou o TCE-PB] para que assim tenha garantida sua liberdade de decidir e exercer controle externo sobre os municípios paraibanos, tratando da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, conforme a Constituição Federal em seu artigo 70.
No TCM, os gestores municipais serão obrigados a prestar contas de todo dinheiro que arrecada e gasta, pelo simples fato de ser dinheiro do povo.
Quem tem medo do TCM?
Vem ai uma boa novidade.
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
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