Na semana passada abordei aqui na coluna “ Romero Rodrigues Rocha e meio milhão para lixo de Campina Grande “ e falei sobre o novo aterro sanitário privado no Sítio Logradouro, na região de Campina Grande, que Romero Rodrigues defende com unhas e dentes, construído pela empresa Ecosolo, do Grupo Rocha, que na verdade constrói tudo para Romero Rodrigues.
Falei que Romero paga todo santo mês, meio milhão de reais pelo improviso de lixão sem nenhuma licitação. Eu falei “meio milhão de reais”, para um empreendimento que vem gerando divergências.
Por exemplo, você sabia que o Aeroporto João Suassuna, de Campina Grande, corre o risco de ser interditado, a pedido do II Comando Aéreo Regional (II Comar), caso a Prefeitura da cidade insista na instalação do novo aterro sanitário, já que ele foi implantado dentro da Área de Segurança do Aeroporto (ASA) e fere o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86, Artigo 43), além da resolução 004/95, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo as normas de aviação civil, um aterro sanitário dentro da ASA põe em risco a segurança dos voos, segundo entendimento do Comar, já que a Organização Internacional da Aviação Civil (OACI, em inglês) — que estabelece as normas de segurança aeroportuária aos países signatários, da qual o Brasil faz parte — “recomenda a não implantação de atividades atrativas de pássaros nas áreas de entorno dos aeroportos”. O novo aterro sanitário do Grupo Rocha, – que constrói tudo para Romero Rodrigues, fica localizado no cone do aeroporto e a legislação estabelece uma distância mínima de 13 km.
Outra recomendação normatizada pelo artigo 43 da Lei Número 7.565, do Código Brasileiro de Aeronáutica e do artigo 46 da Portaria Número 1.141/GM5, referente à Zona de Proteção de Aeródromos em seu artigo 86, estabelece que o Comar possa “exigir a eliminação das implantações em desacordo com o estabelecido pelo Plano de Zona de Proteção do Aeródromo”.
Caso semelhante aconteceu na cidade de Marabá, no Pará, e resultou na interdição do aterro sanitário da cidade em abril de 2010. Naquele estado, a interdição foi pedida pelo Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), por que o aterro da cidade estava dentro da ASA do aeroporto. O conselho pediu várias vezes que a prefeitura retirasse o aterro da ASA e, como não foi atendido, pediu a intervenção do Ministério Público Federal (MPF). O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, além de interditar o aterro aplicou multa pessoal ao então prefeito de Marabá e à prefeitura, de R$ 5 mil ao dia, para cada um, e outra multa de R$ 200 mil ao Município.
Na próxima coluna vamos falar do Complexo Aluízio Campos, de Romero & Rocha.
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
Coluna completa