Próximo de completar seu quinto ano de desapropriação, a tal Fazenda Cuiá continua sem nenhuma utilidade pública para o povo de João Pessoa. Um lote alagado que foi indenizado por 11 milhões de reais e pago em 20 dias, sem que até a data de hoje nada foi esclarecido. Trata-se de uma vergonha!
O Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública de Nulidade de Atos Administrativos, Ressarcimento do Erário Público e Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra que já morreu e até a data de hoje nada aconteceu.
Uma ação que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e ainda desfavorece José de Arimatéia Camboím, proprietário da Arimatéia Imóveis e Construções LTDA, responsável pela transação e que tornou-se prefeito, deu em nada até esta data.
O promotor Leonardo Pinto pediu anulação da avaliação e do pagamento da indenização pela desapropriação do bem, o ressarcimento ao erário público do dinheiro empregado e até hoje nada
Avaliação de quatro linhas
De acordo com o promotor Leonardo Pinto, o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tem apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos. “O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas”, declarou.
Ele observou, ainda, que no laudo questionado foi arbitrado um valor único por hectare, não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
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