Esta terra tem Lei sim. O festival de ilegalidades que estava sendo erguido na estrada de Cabedelo, ao lado do Carrefour, chamado de Home Center Ferreira Costa, sem alvará, licença ambiental e autorização do Comando da Aeronáutica acaba de ser embargada.
Na coluna anterior denunciamos tudo. Ninguém é contra a geração de empregos. Mesmo alertados, os empresários de pernambuco acahava que poderia construir na base da força, sem uma única autorização.
A legislação diz que para construção de casas ou edifícios no entorno do aeródromo só podem ser realizadas mediante aprovação do Comando da Aeronáutica.
O Aeroclube da Paraíba requereu e a Prefeitura de João Pessoa embargou a obra por falta de todas as licenças. Não existia sequer Alvará de Construção!
Além de queda, coice. A empresa ainda foi multada em 16 mil reais por todas as irregularidades encontradas!
Aqui tem Lei!