Na mira do ficha limpa

A interpretação foi dada pelos ministros do TSE ao responderem a uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa. Para a maioria, todos os que pretendem se candidatar a uma vaga nas eleições de 2010 estarão sujeitos à legislação. Caberá, porém, aos juízes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) analisarem os casos concretos, pois a consulta respondida nesta quinta-feira tratou apenas de hipóteses, não de situações específicas.

Em caso de indeferimento do registro, os políticos poderão recorrer. "(A lei) atinge a todos. Caberá à Justiça Eleitoral verificar, no momento do registro, se determinada causa de inelegibilidade incide ou não em uma situação concreta", afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

NA MIRA DO FICHA LIMPA

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
O ex-governador da Paraíba foi cassado no início do ano passado por abuso de poder econômico e político no uso promocional de proganda de Governo. As irregularidades teriam sido cometidas nas eleições de 2006. Ele ficou inelegível por três anos, a partir do ano em que as supostas fraudes foram cometidas, pois na época a lei era mais branda. Com a interpretação do TSE, ele ficaria inelegível até 2014.

Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Em 2009, o ex-governador do Tocantins também foi cassado pelo TSE por abuso de poder político. Ficou inelegível por três anos, contados das eleições de 2006, quando teria cometido a irregularidade eleitoral. Seu caso é igual ao de Cunha Lima. Ficaria inelegível até 2014.

Jackson Lago (PDT-MA)
O ex-governador do Maranhão teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econômico. A situação é parecida com a de Cássio Cunha Lima e Marcelo Miranda. No entanto, como sua cassação se deu por recurso contra expedição de diploma, e não por representação, é provável que ele não fique inelegível, conforma a interpretação da lei.

Joaquim Roriz (PSC-DF)
Governador do DF por quatro vezes, Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para não ser cassado por quebra de decoro. Ele foi acusado de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do BRB. O dinheiro teria saído dos cofres públicos. Roriz poderá ficar inelegível até 2023, oito anos depois do prazo que seu mandato de senador terminaria.

Paulo Maluf (PP-SP)
O deputado foi condenado em abril pela 7ª Câmara de Direito Público de São Paulo por improbidade administrativa. A Justiça aceitou os argumentos de ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, na qual Maluf é acusado de superfaturamento. Pela interpretação da lei, ele fica inelegível.

*Correo Braziliense

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ELEIÇÕES 2006
Vamos este vídeo que é um pequeno “drops” que vive na memória de cada paraibano.
Cada um que faça e monte seu juízo de valor, diante de tantas alianças e amores.