Marajás de Jaleco — Foto:Reprodução
Como diria o comentarista Arnaldo Cezar Coelho, “a regra é clara”. Não é permitido a qualquer servidor ter carga horária superior a 65 horas semanais. A prática é ilegal, pois contraria a Constituição Federal, que prevê até dois cargos para médicos em instituições públicas, quando há compatibilidade de horários.
Na Paraíba existem casos que apenas um médico, no papel, trabalhe mais de 84 horas semanais, com seis vínculos diferentes. Para cumprir essa carga horária, o profissional teria que trabalhar quase 17 horas por dia, de segunda a sexta-feira. Sem contar o tempo gasto com os deslocamentos até os postos de trabalho em cidades diferentes.
Há casos de desconhecimento da legislação, mas também de má-fé. Estes, por parte de servidores interessados em aumentar a renda, ainda que esse acúmulo prejudique usuários do serviço público.
O que mais chama a atenção do Ranking dos Marajás de Jaleco é que apenas 15 médicos acumulam 74 vagas em prefeituras e órgãos diferentes e juntos recebem R$ 466.479,83 todos os meses. Somente em 2018 os acumuladores de jaleco já embolsaram R$ 5.142.278,13 (cinco milhões, centro e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e treze centavos). Os dados são públicos no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do Tribunal de Contas do estado da Paraíba e refere-se ao mês de agosto deste ano.
Drª Liliane Cristine Martins Fernandes é uma médica campeã em acumulação de cargos em prefeituras paraibanas. Hoje ela possui 6 vínculos empregatícios em cidades diferentes: em Mamanguape ela é médica plantonista e ganha R$ 6.000,00 por mês, em João Pessoa ganha R$ 6.000,00 mensais para atuar como médica, em Marcação distante 66 km de João Pessoa a Drª é a médica do SAMU com salário de R$ 3.000,00 todo mês, já em Pedro Régis que fica a 1h e 13 minutos da capital a doutora Liliane ganha R$ 4.000,00 por mês para vestir o jaleco e a atender a população, em Marcação ela é médica do PSF e recebe R$ 3.255,81 de salário como efetiva e na cidade de Curral de Cima ainda ganha R$ 6.000,00 mensais para atuar também como médica. No fim do mês Drª Liliane Cristine fatura R$ 33.475,81 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) pelos seis empregos que mantém em locais diferentes da Paraíba. Não se sabe como a médica se desdobra para atuar, mas esse privilégio se espalha pelas prefeituras em toda Paraíba.
Se a doutora Liliane é campeã em acumulação de vínculos, o Dr Carlos Antônio de Souza Nunes lidera o ranking paraibano dos marajás de jaleco quando o assunto é a soma de rendimentos. Com 5 vínculos em prefeituras diferentes o médico Carlos Antônio chega a receber R$ 71.782,45 atuando em Jardim de Piranhas no Rio Grande do Norte, Sousa, Catolé do Rocha, São Bento e ainda em algum hospital do governo da Paraíba.
Chama a atenção no ranking dos “acumuladores de jaleco” é a ficha do Dr Daniel de Andrade Montenegro Fernandes. Ele é soldado do Corpo de Bombeiros e ganha R$ 4.0001,32 todos mês. Nas horas vagas, atua como médico na cidade de Mataraca que fica a 101 km de João Pessoa, atende como médico em Cacimba de Dentro distante 182 km da capital, na cidade de Gurinhém como médico plantonista e em Borborema também atende quando pode. Total no fim do mês ele recebe R$ 30.622,66.
Há um caso inusitado de outro doutor que se desdobra para sobreviver da medicina. Trata-se do médico João Luis de Lacerda Júnior que trabalha como médico em Sumé, trabalha em algum hospital na Secretaria Estadual de Saúde e é vereador na cidade de Amparo.
A lei estabelece ainda que, quando estiver caracterizada a acumulação ilegal e for provada a má-fé do servidor, deverá ser aplicada a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria em relação aos cargos, empregos ou funções públicas acumulados indevidamente.
VEJA A LISTA DO 15 MÉDICOS QUE ACUMULAM 74 VAGAS EM DIVERSAS PREFEITURAS
O que afirmam as partes:
Eu Liliane Cristina Martins Fernandes venho por meio desta esclarecer as citações que incluíram a minha pessoa na reportagem “Marajás de Jaleco Branco . Meus vínculos atuais se resumem a apenas dois a saber :Secretaria de saúde de João Pessoa e o SAMU Mamanguape.
O que ocorre é que para o funcionamento do SAMU Mamanguape foi feito um TAC (Termo de ajustamento de conduta) Procedimento administrativo nº 008/2012 que convocou 11 municípios do vale do Mamanguape para o financiamento da USA ( Unidade de Suporte Avançado) no qual é obrigatório a presença do médico com qualificações técnicas especificas para tal função. No TAC ficou acordado que cada 12 h de plantão seria de responsabilidade de um município, gerando assim essa problemática de acúmulos de cargos públicos. Sendo assim , trabalho no mesmo local, na mesma cidade e com cargas de 12 h por município citado,o que derruba esse questionamento de não cumprimento de carga horária Essa problemática já esta sendo discutida pela direção Geral do SAMU Mamanguape para que junto ao Ministério Publico seja revisto essa forma de financiamento da USA de forma a deixar concentrado em apenas um município a função remuneratória , pois da forma em que se encontra ele se torna inviável pois causará vacância e desinteresse do Serviço uma vez que nenhum médico qualificado irá ocupar um vínculo publico com apenas 12 h semanais.Já foi solicitado e requerido através da Secretaria de Saúde de João Pessoa / TCE um prazo de até 90 dias para reajuste do citado TAC junto aos 11 municípios do vale do Mamanguape e o MP local para que venha de forma definitiva resolver essa problemática.
No que se refere ao município de Marcação, não se trata de dois vínculos e sim de um período de transição de onde fui remanejada do PSF (no período citado estava em licença maternidade ) e quando acabou a licença ,por questões pessoais e familiares me relocaram para o SAMU já que fazia parte do corpo clínico do mesmo, vindo assim a constar essa transição neste referido mês que cita a reportagem,e atribuído de forma equivoca dois vínculos por este município.
João Pessoa 28/11/2018
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
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