Maioridade penal: reduzir ou não?

A dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 46 anos foi queimada viva dentro de seu consultório, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), após os assaltantes constatarem que havia apenas R$ 30 em sua conta bancária. Quem matou foi um menor que eu nem posso colocar seu nome aqui neste espeço, pois a lei proíbe a divulgação de “fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome” de menores infratores.

  

Aqui em João Pessoa um menor de 15 anos foi “detido” em junho de 2013 na comunidade Nova República acusado de sete homicídios. Ele confessou a autoria dos crimes e que por cada morte cometida, tatuava a figura de um fantasma nas costas, que já contava com sete tatuagens.

Esse debate sobre maioridade penal sempre vem à tona logo após qualquer crime que é noticiado através da imprensa.  Na verdade existe sim uma sensação que se privilegia o direito individual em detrimento do coletivo, e que seria o mínimo,  divulgar o nome do menor criminoso, uma resposta a impunidade que assola o Brasil.

 

Parece-me que o caminho mais curto, o debate mais fácil, a solução mágica para qualquer um é o rebaixamento da idade penal, que é encarado como solução mágica para a criminalidade neste país. A sensação de insegurança que nos vivenciamos leva a crer piamente que a solução rápida é punir menores infratores.

Fico imaginando que o rebaixamento da idade penal seria uma resposta boba que qualquer governo poderia dar a uma sociedade que deseja apenas ouvir uma solução midiática. Não creio, nem acredito que ao dizer para o sujeito: “Olha, agora você com 16 anos, se for pego vai para o presídio”, mudaria qualquer cenário neste país, afinal todo criminoso, qualquer bandido, seja homem barbado ou adolescente cruel, sabe e tem consciência que corre riscos e riscos de ser morto numa ação criminosa ou executado pela polícia e mesmo assim não desiste de ser um marginal fora da lei, imagina a chance de mudar apenas ao saber que a partir de uma mudança na lei poderá ir para prisão.

Vamos continuar fingindo que a maioridade penal é a solução ou entraremos no debate do sucateamento no sistema de Segurança Pública no Brasil? Você concorda que com penas mais rígidas para adolescentes infratores vamos sair ou mudar esse cenário de violência?

Gostaria de ler sua opinião aqui neste espaço!