Estação Ciência, a herança maldita de Ricardo Coutinho

Ser prefeito tem lá suas glórias em poder fazer alguma coisa pela sua cidade para honrar a confiança daqueles que depositaram sua confiança através do voto, algo que existe de mais sagrado na democracia. Mas tem também aquelas desvantagens de quem assume uma gestão, principalmente, com  obras inacabadas e heranças malditas.

 

Por exemplo, a Estação Ciência, construída na gestão de Ricardo Coutinho, obra singularmente cheia de interrogações pelos gastos realizados e impacto ambiental até hoje não mesurados pela inexistência de um estudo de impacto ambiental. Ricardo quis construir uma eloquente vitrine para se contrapor aos velhos problemas da nossa combalida rede de infraestrutura. Penso que poucas pessoas desta cidade tem conhecimento, mas neste mesmo espaço tive a oportunidade de estimular através do jornalismo investigativo, antes, durante e depois da construção daquele elefante branco.

 

Escrever, registrar ou denunciar algo, sempre nos remete a condição de opositor, principalmente em um estado onde a moral, a honestidade e o cuidar da coisa pública tornaram-se iniciativas em total extinção. A obra teve sobrepreço, foi mal feita e até hoje não foi concluída e jamais foi emitida o “Termo de Recebimento Definitivo da Obra”.

 

Repito, a Estação Ciência foi inaugurada em junho de 2008, mas até hoje não foi entregue legalmente a prefeitura de João Pessoa e continua irregular do ponto de vista legal, através do “Termo de Recebimento Definitivo da Obra”. Qualquer pessoal pode vista-la hoje mesmo que encontrará fissuras e rachaduras no terceiro laje do terraço principal. A obra funciona sem laudo ambiental e do ponto de vista legal é totalmente irregular e a construtora Via Engenharia jamais finalizou a obra para ser entregue a prefeitura de João Pessoa.

 

Aprendi desde cedo que o “Termo de Recebimento Definitivo da Obra” é a etapa mais importante em um serviço de engenharia para legalização do contrato, já que diversas “Cortes de Contas” de todo o Brasil vêm dando especial destaque ao controle dessa fase.  O Ministro Marcos Vinícius Vilaça, do  Tribunal de Contas da União, em análise da Tomada de Contas Anual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fez a seguinte determinação no Acórdão nº 657/2009 – TCU – Plenário, vejamos:

 

”    9.3.5. receba definitivamente as obras e os serviços contratados mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, somente após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, do Estatuto Licitatório;”

 

No relatório do Tribunal de Contas do Estado  da Paraíba, o Conselheiro Nominando Diniz afirmou em seu voto que na última inspeção “in loco” foram encontradas “Surgimento de fissuras no revestimento de parte das paredes externas do auditório; · Surgimento de fissuras no piso da terceira laje do terraço principal e  Saída do sistema de drenagem da Estação Cabo Branco sem laudo técnico ambiental conclusivo.”.

Desses itens todos, só o último tem estado sob tiroteio, embora ainda haja dúvidas, quando se consideram quesitos como o bom funcionamento da obra. Neste caso, as rachaduras e fissuras na Estação Ciência são fontes antigas de dificuldades.

Até hoje, a obra continua rachada e nunca foi entregue, do ponto de vista legal.

 

 

As obras na Paraíba e as políticas erradas são abundantes. A dramaticidade do quadro, não reconhecida pelos governantes, é tal que a probabilidade de um novo superfaturamento é cada dia mais elevada.

Raramente isso acaba em discussão ou debate, já que nossa Câmara Municipal jamais discute temas de interesse da sociedade nos vários canais existentes. Com pouquíssimas exceções, nossos representantes mirins envergonham mais que envaidece. São alguns patetas que fazem de conta que a conta é a herança maldita do povo que não sabe que lixo escolher.