Questão de ordem no julgamento da desinstalação e agregação de comarcas

Adiada a decisão sobre a desinstalação e agregação, ou não, de 15 comarcas na Paraíba. O Projeto de Resolução que dispõe sobre a mudança foi apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa desta quarta-feira (30), mas uma questão de ordem do desembargador João Alves conseguiu tirar o projeto de pauta e dar um fôlego para os que discordam do fechamento das comarcas. 

Prefeitos, munícipes, parlamentares, advogados, servidores. Muitos foram os que se levantaram contra o projeto logo que surgiram as primeiras notícias. Mas o assunto esfriou. 

O placar nesta quarta-feira (30) no Pleno do TJ foi 14 desembargadores acatando a questão de ordem e dois pela manutenção do julgamento. 

Desta forma, o Processo Administrativo eletrônico nº 2017198780, referente ao Projeto de autoria do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, não chegou sequer a ser votado. 

Na questão de ordem, o desembargador João Alves questionou a tramitação do processo. O resultado foi o seguinte:

“QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, NO SENTIDO DE SE RETIRAR DE PAUTA O PROCESSO, COM REMESSA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PARA QUE O SUBMETA AO TRÂMITE PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40/2013, NOTADAMENTE EM SEUS ARTS. 15, 17 E 22, ACOLHIDA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE A REJEITAVAM.”    

Conforme a resolução proposta pelo presidente, as 15 comarcas que deverão ser desinstaladas caso a resolução passe no Pleno são: Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede.  

Caso seja aprovado o projeto, elas passarão a integrar unidades judiciárias agregadoras. São elas:  

Confira aqui a Resolução proposta.