O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, analisou, na manhã desta terça-feira (8), a legalidade da contratação de servidores temporários, a exemplo do que vem propondo o Tribunal de Justiça da Paraíba. Na avaliação do presidente nacional da Ordem, “em linha de regra a terceirização é possível para atividades que não são fins, para atividades meio”, disse.
O anteprojeto de lei que pretende instituir o trabalho temporário nas atividades fim do judiciário estadual aguarda, primeiramente, posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para poder ser apreciado pelo Pleno do TJPB ou não. O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, retirou a matéria de pauta e irá aguardar a decisão definitiva do CNJ. Atualmente a matéria encontra-se conclusa para a decisão por parte da Conselheira Luiza Cristina.
Marcus Vinicius recebeu na manhã desta terça-feira (08) os títulos de cidadão paraibano e cidadão pessoense no auditório da OAB-PB.
Aline Lins
Aline Lins é jornalista, graduada pela Universidade Federal da Paraíba. Foi editora de Política do Jornal da Paraíba, colunista da coluna Em Foco do mesmo jornal, assim como repórter de política, cidades e geral. Hoje é editora geral do Portal ClickPB.
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