Preocupada com o ensino superior, prefeitura dá incentivos fiscais por 20 anos a universidades privadas

Quando em todo canto só se fala em crise, a Prefeitura de Campina Grande deve estar com os cofres cheios, para abrir mão de arrecadação, ao conceder incentivos fiscais às instituições privadas de ensino superior da cidade, em troca de bolsas para o Programa Municipal de Bolsa de Estudos – Probem. 

Embora essas bolsas sejam destinadas a alunos egressos da rede municipal de ensino, o ensino universitário não é competência constitucional do chefe do Executivo municipal. Com total respeito a quem pense diferente, mas o prefeito Romero Rodrigues deveria se preocupar, isso sim, com o ensino infantil e fundamental.

Não diria nada se a isenção concedida pela municipalidade fosse pequena, talvez simbólica. Mas  o incentivo fiscal dado pelo prefeito e aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande é de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pela instituição privada e até 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas devidas pela universidade.E, o mais grave, esse benefício para as universidades não termina com a gestão do atual prefeito, que vai até o fim do ano que vem. Não. A lei prevê que vai durar pelo período de 20 anos! 

Para justificar a iniciativa, o prefeito alega o interesse público e o alcance social do programa, por dar oportunidade dos estudantes ingressarem no nível superior. Mas e como fica o interesse dos estudantes que ainda estão no ensino infantil e fundamental? E o interesse do restante dos campinenses? Será que essa arrecadação de impostos e taxas municipais das instituições de ensino superior particulares, que a prefeitura está a abrir mão por 20 anos, não vai fazer falta para a cidade?

Um Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, alterando a lei que instituiu o programa, foi aprovado no último dia 23 de setembro na Câmara de Campina Grande.