Prefeitura de João Pessoa a um voto de perder a causa do Aeroclube

Na iminência de perder no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo de desapropriação do Aeroclube, no Bessa, a Prefeitura de João Pessoa, agora, volta a querer negociar com a diretoria do aeródromo. O Aeroclube já tem dois votos favoráveis, de um total de três membros da Primeira Turma do STJ. O processo foi adiado por um pedido de vista e continua em pauta, podendo ser julgado a qualquer momento. 

O advogado Roosevelt Vita, que representa o Aeroclube, disse que a diretoria do Aeroclube está de acordo com a mudança de local, desde que seja uma área compatível, próxima a João Pessoa. 

Essa área, orçada em R$ 13 milhões, chegou a ser delimitada, e a prefeitura teria que desapropriar. O Aeroclube ainda ficaria com seis hectares para fazer um loteamento imobiliário e garantir recursos para a construção do novo aeródromo.  A negociação, no entanto, não avançou.

O Aeroclube da Paraíba foi desapropriado através do decreto municipal nº 7.093, de 17/12/2010, assinado pelo então prefeito Luciano Agra, sob a alegação de que o terreno seria de utilidade pública, e que nele seria construído um parque. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu o pedido da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para desapropriar a área, ao que se seguiu a traumática destruição da pista do aeródromo, em 2011. Em seguida, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar e depois o caso foi parar na Justiça Federal. 

Em dezembro de 2013, a Prefeitura de João Pessoa ganhou a ação de desapropriação, julgada no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede em Recife, após impetrar recurso. Em seguida o caso foi levado ao STJ. 

A defesa do Aeroclube argumenta que a prefeitura não pode desapropriar um ente federal. O advogado do Aeroclube, quando homologado pela ANAC, o aeródromo tem uma função pública, e não pode ser desafetado sem a participação dos entes interessados, entre os quais a União. 

Todo o imbróglio que se arrasta há anos se deve ao valor do imóvel. A indenização para desapropriação do Aeroclube, segundo sua diretoria, é estimada em torno de R$ 60 milhões.