Marzão de denúncias na ‘caixa preta’ da Prefeitura de Cabedelo

Quando a ‘caixa preta’ da Prefeitura de Cabedelo será finalmente periciada pelos órgãos de controle externo da Paraíba? Com um índice de transparência pior do que quase 30 municípios com receitas menores, a prefeitura de Cabedelo, que não poderia deixar de ‘faturar’ politicamente com os festejos juninos este ano, está se furtando a divulgar quanto vai custar para os cofres públicos o São João do município. O  “Marzão de Forró” já tem até programação definida para os quatro dias de ‘gastança’ – 24, 25, 26 e 27 de junho -, mas a prefeitura tem escondido da opinião pública qual o custo total dos festejos e os cachês das bandas e artistas, gasto esse que segundo o secretário de Cultura, Walmarques Júnior, será feito sem licitação.

Pois bem, nem o secretário Walmarques, nem o secretário de Comunicação Fabrício Magno, nem secretário de Finanças Nicodemos Trindade, ninguém sabe quanto vai ser ‘torrado’ a pretexto de festejar o São João em Cabedelo. 

A programação ‘pesada’, que os secretários dizem não ter ideia de quanto vai custar, acontece a partir do dia 24, na Praia de Miramar, com Tom Oliveira & Leco e Banda DBaille (24), Banda Encantus & Forró Bakana (25), Eliane & Netinho Lins (26) e Os Gonzagas & Forró Saudade (27); já no Bairro do Renascer, será Forró das Marias & Assinatura do Forró (24), Forró do Sheik & Prakatu (25), Forró do Skulaxo & Loura Pressão (26) e Raiany Stefany e Forró na Vibe & Bonde dos Estourados (27). Todos devidamente anunciados. 

A falta de transparência é uma vergonha para uma Prefeitura como Cabedelo. O desgoverno se alimenta justamente da falta de informações oficiais sobre a administração pública. Aliás, em Cabedelo, várias denúncias tramitam silenciosas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), sem que nada seja divulgado. Entre as denúncias estão supostas contratações para cargos efetivos em detrimento de concurso público; embargo de obra devido a doação de terreno público do município de Cabedelo, para faculdade; suposto acúmulo ilegal de cargos públicos, prática de nepotismo e desvio de função; e até mesmo uma denúncia feita em novembro de 2014 para apuração de responsabilidade de suposto ato administrativo da Prefeitura de Cabedelo para compra de 5 mil cestas básicas em período eleitoral para distribuição imediata.

Ou os órgãos de controle externo evoluem, ou a sociedade continua de mãos atadas para exercer seu controle social, simplesmente pela ausência de transparência. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do TCE, defendeu, perante a Corte de Contas, que diante do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, e de acordo com a Lei da Transparência, o TCE deve tomar uma decisão no sentido de que todos os processos sejam públicos, independente do estágio em que estejam. Atualmente, o regramento estabelecido pelo TCE é de que antes do primeiro julgamento, os processos não são públicos. A sugestão foi feita pelo conselheiro considerando os fatos noticiados no país, sobre operações realizadas no exterior, pelo BNDES, que estão no chamado “sigilo fiscal”. Conforme o conselheiro, um caso discutido, mais rumoroso, é o da JBS, que é a maior empresa de produção de carne do mundo e foi toda ela soerguida em cima de financiamentos do BNDES em operações desconhecidas. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que essas operações terão que ser divulgadas e que os recursos são públicos e tudo que envolver recursos públicos, terão de ser publicados”, argumentou Catão. 

Diante disso, o presidente Arthur Cunha Lima determinou a inclusão do assunto na pauta da Reunião do Conselho, para ser discutido. Portanto, uma luz no fim do túnel.

Na Prefeitura de Cabedelo, ninguém sabe quanto vai custar o ‘Marzão de Forró’ de Leto