LOA 2016 aguarda votação da PEC do TCM

Posso afirmar que conversa de corredor é uma das informações mais fortes que se tem nos parlamentos. Não se resumem apenas a discussões entre os deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a polêmica sobre a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A proposta já passou da fase das discussões e da subjetividade, ganhou força com a aprovação de um requerimento dos parlamentares no último dia 25, para que o Poder Executivo enviasse à Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e a notícia que se tem nos corredores da Casa de Epitácio Pessoa é que está sendo aguardada tão somente a votação do projeto do TCM para que, só então, naturalmente, seja votado o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016. A ideia, claro, é incluir o novo órgão já na peça orçamentária.  

Se não fosse essa espera pela PEC, a Comissão de Orçamento já teria marcado a reunião para aprovar o parecer do relator sobre o projeto orçamentário, que tem que ser votado até 20 de dezembro. O prazo para apresentação de emendas pelos deputados – que somam R$ 88.526 milhões, sendo R$ 2,459 milhões para cada um – já acabou, bem como o parecer do relator, deputado Buba Germano (PSB), já está pronto.

No mais, os debates sobre o TCM estão bem adiantados. A Assembleia Legislativa realizou no último dia 1º uma sessão onde discutiu a criação do novo órgão. Chegou a trazer o conselheiro Domingos, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Caso seja criado o TCM, caberá ao novo órgão 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, equivalente a cerca de R$ 40 milhões. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cabe receber 0,9% da RCL. Na próxima quarta-feira, após o feriado da terça-feira, está agendada uma audiência pública sobre o tema. Até lá, a Comissão de Orçamento não deverá marcar sua reunião.

Esta colunista tentou por diversas vezes entrar em contato por telefone com os deputados Buba Germano e Hervázio Bezerra, respectivamente, o relator da LOA e o líder do Governo, ambos do PSB. Mas as ligações não foram atendidas. O deputado Frei Anastácio (PT), vice-presidente da Comissão de Orçamento, disse que está confiante de que a LOA será votada antes do dia 20 de dezembro.