Justiça instaura ação criminal contra dono de construtora em JP

A 4ª Vara Criminal de João Pessoa instaurou ação criminal contra o proprietário da construtora EuroBrasil. A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que confirmou problemas na construção de um empreendimento no bairro dos Bancários – o Jardins dos Bancários, que foi denunciado em 2015 pelo Portal ClickPB por estar situado em área destinada a construção de habitação para servidores públicos estaduais. 

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O promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa abriu procedimento após ser procurado por uma das clientes lesadas com a compra de um imóvel no residencial. O promotor recebeu representação de uma cliente que adquiriu um apartamento por 216.438,90, pagando sinal no valor de R$ 40 mil e parcelando o restante. Ao se passar mais de um ano sem o início da construção, ela leu a notícia do ClickPB e decidiu fazer a denúncia à Promotoria do Consumidor da Capital.

Foi aberto um inquérito civil público no MPPB que apurou ainda denúncias de falsificação de documentos e negociações pela construtora com prejuízos aos consumidores. O construtor propunha distrato para as vítimas, no qual não devolvia todo o dinheiro pago, ficando com uma parte do investimento. 

O caso agora está sendo investigado em procedimento investigatório criminal, na 4ª Vara Criminal.

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O empreendimento fica localizado na rua Walfredo Macedo Brandão, principal do bairro dos Bancários, mas o alvará de construção aponta uma rua no bairro de Mangabeira. A área faz parte de terreno doado em 1994 pelo Governo do Estado para construção do Conjunto dos Delegados. O terreno remanescente dessa área ficou durante muito tempo nas mãos da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepol).   

Confira a denúncia do MPPB.